Prova Completa: Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA - CESPE / CEBRASPE

1738789 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Lei 9.433/1997: PNRH

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.

A

As diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem a integração da gestão das bacias hidrográficas — unidades territoriais para implementação do Sistema de Informações Nacional de Recursos Hídricos — com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

B

Em situações de escassez, garantido o uso para consumo humano, a água será prioritariamente utilizada na agricultura de variedades alimentícias, como milho e soja.

C

No lançamento de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tanto o volume lançado quanto o regime de variação devem ser observados para a fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos.

D

A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa incentivar a racionalização do uso da água, embora os recursos financeiros obtidos dessa forma não possam financiar programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

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1738788 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Outros Normativos

De acordo com o Decreto n.o 99.274/1990, que regulamenta a Lei n.º 6.902/1981 e a Lei n.º 6.938/1981, e suas alterações, o plenário do CONAMA

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1738787 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Outros Normativos

A respeito dos órgãos que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.

A

Os órgãos municipais são os responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

B

O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo que possui, entre outras finalidades, as de assessorar, estudar e propor ao conselho de governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

C

A Secretaria do Meio Ambiente da presidência da República é o órgão central com função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais.

D

A criação de fundação de apoio técnico científico para as atividades do IBAMA depende de lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.

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1738786 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Lei 6.938/1981: PNMA

O processo de produção de cerveja demanda em torno de 4 a 11 litros de água por litro de cerveja produzida, o que produz grande quantidade de efluentes com potencial poluidor. Nesse sentido, considere que uma grande cervejaria pretenda instalar uma fábrica no município de Alagoinhas-BA, com vistas ao aproveitamento dos recursos hídricos da região. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações.

A

No caso da atividade ocasionar poluição, a fábrica será obrigada a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, exceto quando a culpa não for da empresa.

B

O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

C

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possui a competência de propor ao IBAMA normas e padrões para o acompanhamento do licenciamento ambiental.

D

Na situação em apreço, exige-se o licenciamento ambiental, que pode ser concluído em até 30 dias após o início das atividades da fábrica, prorrogáveis por igual período.

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1738785 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Lei 9.985/2000: SNUC

Texto para as questões 46 e 47

A Lei n.º 9.985/2000 define unidade de conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

A estação ecológica de Wenceslau Guimarães, localizada em município de mesmo nome no estado da Bahia, possui área total de 2.418 ha e apresenta cobertura vegetal pertencente ao domínio fitogeográfico da Mata Atlântica. Considerando a categoria dessa unidade de conservação, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000.

A

A estação ecológica de Wenceslau Guimarães pertence ao grupo das unidades de uso sustentável.

B

Áreas particulares localizadas nos limites de estações ecológicas devem ser desapropriadas.

C

O objetivo da criação de estações ecológicas desse tipo é garantir a visitação pública e o desporto em condições adequadas.

D

Alterações dos ecossistemas em estações ecológicas, como a de Wenceslau Guimarães, são permitidas apenas no caso de medidas que visem a preservação e restauração dessas estações a longo prazo.

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1738784 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Lei 9.985/2000: SNUC

Texto para as questões 46 e 47

A Lei n.º 9.985/2000 define unidade de conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Enunciado 1738784-1

A

O exemplo de APA apresentado é atipicamente extenso para essa categoria de unidade de conservação, que em geral, possui dimensões reduzidas.

B

Ao contrário do que ocorre com as terras públicas, propriedades privadas localizadas em uma APA não estão sujeitas ao estabelecimento de normas para sua utilização.

C

Nas áreas de propriedade privada em uma APA, caberá ao seu proprietário o estabelecimento das condições para pesquisa e visitação, observadas as exigências e restrições legais.

D

O conselho de uma APA deve ser presidido por representante de organização da sociedade civil.

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1738783 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Meio AmbienteImpacto ambiental

O impacto ambiental pode ser causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança, o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

A

Os processos ambientais modificados na eutrofização, ciclagem de nutrientes e bioacumulação de metais pesados estão associados somente à poluição atmosférica.

B

Conforme o grau de perturbação e a resiliência do ambiente degradado, pode ocorrer, mesmo em áreas abandonadas, um processo de regeneração, denominado recuperação espontânea.

C

Mesmo ações humanas simples, como a lavagem de louça ou a utilização de trios elétricos no carnaval, impactam negativamente o ambiente. Nesses dois casos citados, os principais impactos são a deterioração da qualidade da água, a emissão de compostos orgânicos voláteis e a contaminação do solo.

D

A substituição de florestas por culturas agrícolas, assim como a abertura de estradas, são ações preventivas à erosão, por favorecerem a integridade do solo.

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1738782 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Meio AmbienteRecursos Hídricos
Meio AmbienteImpacto ambiental

Quanto à poluição ambiental e à contaminação hídrica, assinale a opção correta.

A

Os principais efluentes responsáveis pela poluição hídrica — caracterizada pela alteração das propriedades físicoquímicas de um corpo d’água em decorrência da introdução de qualquer matéria ou energia — são resíduos industriais, comerciais, agrícolas e esgotos domésticos.

B

O lançamento de esgoto nos meios aquosos pode comprometer a qualidade da água, pela interação com a biota do corpo hídrico, o que não acontece no caso de lançamento em lençóis freáticos, devido à capacidade de regeneração das águas subterrâneas.

C

No processo de purificação da água por decantação, um processo físico, os agentes patogênicos, como os causadores de cólera, meningite e hepatites A e B, são eliminados pela adição de cloro e pela utilização de radiação eletromagnética.

D

A presença, na água, de coliformes fecais e sedimentos de terra e a dissipação e transferência de calor são consideradas poluição hídrica por agentes físicos.

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1738781 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Meio AmbienteRecursos Hídricos
Meio AmbienteImpacto ambiental

Acerca de poluição, consumo e contaminação do meio ambiente, assinale a opção correta.

A

Mesmo havendo projetos eficientes de proteção e drenagem de efluentes, os depósitos de lixo urbanos incluem-se entre as principais fontes de contaminação do ambiente e dos recursos hídricos.

B

Os processos de degradação de áreas ambientalmente frágeis decorrem de fatores como uso e manejo inadequados dos solos e falta de planejamento urbano, mas não se relacionam a aspectos legais, como edição de leis e fiscalização por parte do poder público.

C

O forte odor percebido por moradores às margens de rio localizado próximo aos tubos de liberação da empresa de água e saneamento da região não é indicativo de lançamento de esgoto in natura no leito do rio se não estiver associado à mortandade de peixes.

D

Os fármacos, os alimentos e estoques de pesca, a madeira e muitos outros produtos ou bens oriundos do sistema natural, considerados produtos do ecossistema, são pouco afetados pela poluição e pela liberação incorreta de agroquímicos no ambiente.

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1738780 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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EcologiaBiomas e Domínios

Com relação aos biomas presentes no estado Bahia, assinale a opção correta.

A

A Mata Atlântica é caracterizada por formação vegetal de porte baixo e baixa diversidade de espécies, podendo apresentar diversos estágios sucessivos e vários estratos, com presença de serapilheira, cipós, epífitas e trepadeiras.

B

O manguezal é uma faixa estreita paralela ao litoral, de vegetação exuberante e com grande diversidade de espécies arbóreas, como pau-brasil, guapuruvu e o cambuci.

C

A caatinga apresenta uma grande riqueza de ambientes, vegetação do tipo savana estépica, e espécies que não são encontradas em nenhum outro bioma, denominadas espécies endêmicas.

D

Na Bahia, as principais ameaças à biodiversidade do cerrado são os solos secos e de baixa fertilidade, com altos níveis de ferro e alumínio.