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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
De acordo com o art. 18 da Lei n° 8.080, que
estabelece as competências e atribuições da esfera
municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete.
I. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)
III. em caráter principal, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
IV. identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional
I. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)
III. em caráter principal, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
IV. identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete.
I. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II. participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
III. coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
I. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II. participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
III. coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de
I. vigilância sanitária.
II. vigilância epidemiológica.
III. saúde do trabalhador.
IV. assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
I. vigilância sanitária.
II. vigilância epidemiológica.
III. saúde do trabalhador.
IV. assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
De acordo com o Art. 7º da Lei n° 8.080/90,
as ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde - SUS
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no artigo 198 da Constituição Federal,
obedecendo a critérios e princípios. A partir do
pressuposto acima, com relação aos princípios e
diretrizes do SUS, analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
II. As Comissões Permanentes terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
III. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
II. As Comissões Permanentes terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
III. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
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Alarmismo ambiental e consumo
Maílson da Nóbrega
1.§ Muitos previram o fim do mundo nos últimos
200 anos. Thomas Malthus (1766-1834) falava em risco
de catástrofe humana. Para ele, como a população
crescia em progressão geométrica e a produção de
alimentos em progressão aritmética, a fome se alastraria.
Assim, para controlar a expansão demográfica, Malthus
defendia a abstinência sexual e a negação de assistência
à população em hospitais e asilos. O risco foi superado
pela tecnologia, que aumentou a produtividade agrícola.
2.§ Hoje, o alarmismo vem de ambientalistas radicais.
A catástrofe decorreria do aquecimento global causado
basicamente pelo homem, via emissões de dióxido de
carbono. Em 2006, o governo britânico divulgou relatório
de grande repercussão, preparado por sir Nicholas
Stern, assessor do primeiro-ministro Tony Blair. Stern
buscava alertar os que reconheciam tal aquecimento,
mas julgavam que seria um desperdício enfrentá-lo. O
relatório mereceu dura resposta de Nigel Lawson, ex-ministro
de Energia e da Fazenda de Margaret Thatcher,
hoje no grupo dos “céticos”, isto é, os que duvidam dos
ambientalistas. No livro An Appeal to Reason (2008),
Lawson atribuiu objetivos políticos ao documento, que
não teria mérito nas conclusões nem nos argumentos.
3.§ Lawson afirma que o aquecimento não tem
aumentado desde a virada do século e que são comuns
oscilações da temperatura mundial. Há 400 anos, o
esfriamento conhecido como “pequena era do gelo”
fazia o Rio Tâmisa congelar no inverno. Mil anos atrás,
bem antes da industrialização — que se diz ser a origem
da mudança climática —, houve um “aquecimento
medieval”, com temperaturas tão altas quanto as
atuais. “Muito antes, no Império Romano, o mundo era
provavelmente mais quente”, assinala. De fato, sempre
me chamou atenção o modo de vestir de gregos e
romanos, que aparecem em roupas leves em pinturas da
Grécia e da Roma antigas. Nunca vi um deles metido em
pesados agasalhos como os de hoje.
4.§ Entre Malthus e os ambientalistas, surgiram
outros alarmistas. Em 1968, saiu o livro The Population
Bomb, do biologista americano Paul Ehrlich, no qual o
autor sustentava que o tamanho excessivo da população
constituiria ameaça à sobrevivência da humanidade e
do meio ambiente. Em 1972, o Clube de Roma propôs o
“crescimento zero” como forma de enfrentar a exaustão
rápida de recursos naturais. Ehrlich defendia a redução
do crescimento populacional; o Clube de Roma, a
paralisia do crescimento econômico. Nenhum dos dois
estava certo.
5.§ Em artigo na última edição da revista Foreign
Affairs, Bjom Lomborg, destacado “cético”, prova o
enorme fracasso das previsões catastróficas do Clube
de Roma. Dizia-se que em uma geração se esgotariam
as reservas de alumínio, cobre, ouro, chumbo, mercúrio,
molibdênio, gás natural, petróleo, estanho, tungstênio
e zinco. As de mercúrio, então sob forte demanda,
durariam apenas treze anos. Acontece que a inovação
tecnológica permitiu substituir o mercúrio em baterias e outras aplicações. Seu consumo caiu 98%; o preço,
90%. As reservas dos demais metais aumentaram e
outras inovações reduziram sua demanda. O colapso não
ocorreu.
6.§ Como o Clube de Roma pode ter errado tanto?
Segundo Lomborg, seus membros desprezaram o talento
e a engenhosidade do ser humano e “sua capacidade
de descobrir e inovar”. Se as sugestões tivessem sido
acatadas, meio bilhão de chineses, indianos e outros
teriam continuado muito pobres. Lomborg poderia ter
afirmado que o Brasil estaria mais desigual e não haveria
a ascensão da classe C.
7.§ Apesar de tais lições, volta-se a falar em limites
físicos do planeta. Na linha do Clube de Roma, defende-se
o estancamento da expansão baseada no consumo de
bens materiais. Se fosse assim, inúmeros países seriam
congelados em seu estado atual, sem poder reduzir a
pobreza nem promover o bem-estar.
8.§ Mesmo que o homem não seja a causa básica
do aquecimento, é preciso não correr riscos e apoiar
medidas para conter as emissões. Mas também resistir
a ideias de frear o consumo. Além de injusta, a medida
exigiria um impossível grau de coordenação e renúncia
ou um inconcebível comando autoritário. Desprezaria,
ademais, a capacidade do homem de se adaptar a novas
e desafiantes situações.
Revista Veja, edição 2.285. p. 24.
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