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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de
I. vigilância sanitária.
II. vigilância epidemiológica.
III. saúde do trabalhador.
IV. assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
I. vigilância sanitária.
II. vigilância epidemiológica.
III. saúde do trabalhador.
IV. assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
De acordo com o Art. 7º da Lei n° 8.080/90,
as ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde - SUS
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no artigo 198 da Constituição Federal,
obedecendo a critérios e princípios. A partir do
pressuposto acima, com relação aos princípios e
diretrizes do SUS, analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
II. As Comissões Permanentes terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
III. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
II. As Comissões Permanentes terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
III. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas. Constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. garantir o desenvolvimento nacional.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. garantir o desenvolvimento nacional.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), a posse
no cargo público ocorrerá no prazo de até
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Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas. De acordo com a Lei
que regula o Processo Administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal, são deveres
do administrado perante a Administração, sem
prejuízo de outros previstos em ato normativo,
I. expor os fatos conforme a verdade.
II. proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
III. fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
IV. não agir de modo temerário.
I. expor os fatos conforme a verdade.
II. proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
III. fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
IV. não agir de modo temerário.
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