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Dentre outras hipóteses, ao ser realizada determinada licitação na modalidade de concorrência, do tipo “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de
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Nos processos administrativos, em que são interessados Santos Eletrônica Ltda. e Vilma Metais Ltda., que tramitam junto à INFRAERO, surgiram fatos novos e circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada a essas pessoas jurídicas. Nesses casos, é certo que referidos processos
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756396
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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A Agência Nacional de Aviação Civil é constituída de uma Diretoria, contando também com
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756389
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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No que diz respeito à documentação do direito de funcionamento e autorização de empresas estrangeiras de transporte aéreo para atuarem no Brasil, é obrigatória a apresentação, dentre outros documentos, do
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A Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil NÃO tem como objetivo promover a coordenação entre
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A Superintendência de Manutenção – DOMN da INFRAERO, em decorrência do elevado custo de manutenção dos veículos que compõem a frota de várias unidades dessa empresa em Brasília, submeteu à consideração da Superintendência de Licitações e Contratos – DALC, a aquisição de novos veículos, mediante a prévia alienação daqueles considerados inservíveis, em face das condições antes citadas. Diante dessa situação fática, os veículos considerados inservíveis serão alienados, mediante as condições estabelecidas no edital, observado o procedimento licitatório correspondente à modalidade de
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756378
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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Em conformidade com a lei, no que concerne aos aeródromos públicos que forem sede de Unidade Aérea Militar, as esferas de competência das autoridades civis e militares, quanto à respectiva administração, serão definidas
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Ocorrendo infração aos preceitos do Código Brasileiro de Aeronáutica, e/ou legislação complementar, a autoridade aeronáutica poderá proceder a providências administrativas, como a suspensão de certificados, licenças, concessões ou autorizações, devendo a pena ser aplicada para período NÃO superior a
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Tendo o Sr. Fulano de Tal adquirido uma passagem aérea na Empresa “ADS Linhas Aéreas”, esta terá, a partir da data de sua emissão, validade de até
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Em conformidade com o decreto que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável e imposta pela Comissão de Ética a um empregado público da INFRAERO deve ser a de
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