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No que concerne às disposições da Lei nº 9.784/1999, considere as seguintes assertivas:
I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.
II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento.
Está correto o que consta APENAS em
I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.
II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento.
Está correto o que consta APENAS em
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Nos termos da Lei nº 9.784/1999, NÃO constitui critério a ser observado no processo administrativo:
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I. Até recentemente, a maioria dos neurocientistas não tinham se afastado das conclusões extraídas em 1931... (1º parágrafo)
Uma redação alternativa para a frase acima, mantendo-se a correção e a lógica, é: Até recentemente, a maioria dos neurocientistas não se afastara das conclusões extraídas em 1931...
II. E sabemos que os exercícios - praticamente qualquer coisa que acelere os batimentos cardíacos e o fluxo sanguíneo - levam a uma pequena explosão de natalidade desses neurônios. (2º parágrafo)
Os travessões da frase acima poderiam ser substituídos por parênteses, sem prejuízo para a correção e a lógica.
III. ... aos quais já houve quem se referisse como o “fertilizante milagroso” do cérebro... (3ºparágrafo)
O verbo grifado acima poderia ser substituído por aludisse, sem qualquer outra alteração na frase e sem prejuízo para a correção e a lógica.
Está correto o que se afirma em
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Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave
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As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que
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148269
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Com relação à estrutura organizacional da ANAC, segundo a Lei nº11.182/2005, o Ouvidor será nomeado pelo
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148268
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
De acordo com a Lei nº 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC, passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. Estes militares da Aeronáutica deverão
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Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulantes terá
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148265
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Compete ao Conselho de Aviação Civil
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João é Comandante do voo 222 da Aviação Brasil com partida na cidade de São Paulo-SP e destino final na cidade de Porto Alegre-RS. Durante a viagem, Maria deu a luz à Joaquina; e Bruno faleceu em decorrência de uma ataque cardíaco fulminante. Nestes casos, o Comandante
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