Magna Concursos

Foram encontradas 75 questões.

O Capítulo IV do Regimento Interno do INMETRO trata das competências de cada órgão que constitui o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, dispondo que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Determinada empresa recebeu um documento oficial para o pagamento da Taxa de Serviços Metrológicos, o qual servia como notificação e constituição do crédito tributário. Nesse caso, para impugnar a cobrança perante a autoridade que constituiu o crédito tributário do INMETRO, a empresa terá o prazo de até

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Diante de uma série de irregularidades constatadas durante uma avaliação de conformidade, o INMETRO – no exercício de seu poder de polícia – aplicou três penalidades à empresa WS Combustíveis: multa, interdição e apreensão. Nesse caso, de acordo com os dispositivos legais, pode-se afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

De acordo com o Artigo 3º da Lei Nº 9.933/1999, o INMETRO é competente para

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Segundo a Portaria Nº 2/2017 – a qual estabelece o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia –, pode-se afirmar que, quanto à estrutura organizacional do INMETRO, a Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional (Dplan) constitui-se como um órgão

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal, a Taxa de Serviços Metrológicos tem como base de cálculo o(a)

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A Lei Federal Nº 9.933/1999 dispõe que compete ao Presidente do INMETRO autorizar a realização de acordos ou transações de créditos não tributários e não inscritos em dívida ativa, de valor até quinhentos mil reais, até o limite de:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Por meio de um comunicado oficial, o Presidente do INMETRO fez saber que o referido órgão em questão pretendia credenciar entidades privadas para executar determinadas atividades de sua competência na área de metrologia legal. Com base em tal situação hipotética, é correto afirmar que tal ação está

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

O Artigo 3º da Lei Nº 5.966/1973 dispõe que cabe ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) o(a)

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Considerando-se que o INMETRO possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, pode-se afirmar que, sob a perspectiva da Administração Pública, tal instituto configura-se como uma

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas