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Antes mesmo de ser comercializado, um instrumento ou sistema de medição regulamentado deve ser submetido a um conjunto de procedimentos de avaliação da conformidade, estabelecidos em regulamento técnico metrológico, para que seja assegurado o atendimento aos requisitos técnicos aplicáveis (INMETRO, 2024b). Sobre o controle legal de instrumentos de medição, identifique a afirmativa verdadeira.
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A supervisão de atividades delegadas na área de Metrologia Legal nos órgãos integrantes da associação entre a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade e o Inmetro (RBMLQ-I) é de responsabilidade da Divisão de Supervisão de Metrologia Legal (Disme) (INMETRO, 2024a), e tem como objetivo
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- Administração IndiretaINMETRO: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Segundo o INMETRO, a Metrologia é a ciência da medição que abrange todos os aspectos teóricos e práticos relativos às medições, qualquer que seja a incerteza, em quaisquer campos da ciência ou tecnologia. Diante de tal, pode-se afirmar que um dos objetivos de tal ciência é:
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Luíz foi aprovado em concurso público realizado pelo INMETRO e ocupou, por mais de trinta anos, cargo público no Laboratório de Química Biológica. Como já preencheu todas as condições legais para se aposentar, a concessão da aposentadoria do referido servidor será dada pelo:
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Com base no Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) – dado pela Portaria Nº 2/2017 –, é responsável por coordenar a realização dos ensaios de proficiência de emissões veiculares em conjunto com a Associação de Engenharia Automotiva (AEA) o(a)
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Acerca das competências previstas na Portaria Nº 2/2017 – a qual estabeçece o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) –, tem-se que:
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Com vistas à verificação, no despacho aduaneiro de importação, do cumprimento dos regulamentos técnicos emitidos pelo CONMETRO e pelo INMETRO, é possível que a Secretaria da Receita Federal do Brasil
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A Lei Federal nº 12.545/11 alterou a Lei Federal nº 9.933/99 – a qual dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO –, instituindo um tributo que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa na área da avaliação da conformidade compulsória: a Taxa de
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Tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal pelo INMETRO e pelas entidades de direito público que detiverem delegação, a Taxa de Serviços Metrológicos (TSM) foi instituída pela Lei Federal Nº 9.933/99. Diante de tal, dispõe-se que:
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De acordo com a Lei Federal Nº 5.966/73, para que o INMETRO credencie entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência é necessária a autorização da(o)
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