É documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS:

Os limites geográficos bem como a população usuária das ações e serviços, o rol de ações e serviços que serão ofertados, e as respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços das Regiões de Saúde são definidos:

A Conferência de Saúde se reúna cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e:

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser:

Os serviços médicos a distância jamais poderão substituir o compromisso constitucional de garantir assistência presencial segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de:

A gestão da atenção hospitalar no SUS será definida em consonância com o desenho da Rede de Atenção à Saúde, de acordo com os seguintes requisitos, EXCETO:

São diretrizes da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), EXCETO:

Qual nomenclatura é dada aos arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado?

Foi regulado pela Lei Nº 8.080 de 1990, em que estão distribuídas todas as suas atribuições e funções como um sistema público e pela Lei Nº 8.142, também de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade, gestão e financiamento. Posto isto, podemos afirmar que a menção trazida se refere à:

A organização da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) expressa o cenário apresentado e se caracteriza por intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas demonstrado por: