Os níveis de atenção à saúde são arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade (atenção primária à saúde), ao de densidade tecnológica intermediária (atenção secundária à saúde), até o de maior densidade tecnológica (atenção terciária à saúde).

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo4_regulacao_redes_atencao_saude.pdf

Sobre a atenção primária à saúde, analise as afirmativas abaixo:

I.Um sistema baseado na atenção primária será conformado por um conjunto de elementos estruturais e funcionais que garantam cobertura e acesso universal aos serviços, os quais são aceitáveis para a população, e que promovem a desigualdade.

II.Um sistema baseado na atenção primária proporciona atenção limitada, fragmentada e inapropriada ao longo do tempo, com ênfase na prevenção e na promoção e garantia do primeiro contato do usuário com o sistema, elegendo as famílias e comunidades como base para a planificação e ação.

III.Se a prática da Atenção Primária em Saúde não tiver a resolubilidade esperada, a porta de entrada permanecerá sendo as emergências dos hospitais e das unidades de pronto atendimento, e os ambulatórios de especialidades manterão sua clientela, não "as devolvendo" à rede básica, enfim, cria-se uma instabilidade da pirâmide que nos remete a outros "desenhos" de rede.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(__)As ações e serviços de saúde são de relevância pública.

(__)Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

(__)Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

(__)O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, é considerada uma condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade:

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe:

A história das políticas de saúde no Brasil é marcada por uma série de eventos significativos que moldaram o sistema de saúde atual do país. Uma das mais notáveis ocorrências nesse contexto foi a Revolta da Vacina.

Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/revolta-vacina.htm

No que se refere a Revolta da Vacina, assinale a alternativa CORRETA.

Através do Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, foi criada a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba e aprovado o seu estatuto social. Com base nas disposições do Capítulo V, que trata da Organização interna e do pessoal da Fundação iNOVA, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

Um importante instrumento jurídico de proteção do patrimônio público e social é a Lei nº 8.429/1992. Também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, o regramento tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, responsabilizando aqueles que praticam atos de improbidade administrativa. Tendo como base as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:

Através da Resolução nº 05/2021 foi instituído o Código de Ética, Conduta e Integridade da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, qual deve nortear todas as relações internas e externas da Fundação com agentes públicos e privados. Com base na referida resolução e seus anexos, avalie as assertivas abaixo:

I. Um dos objetivos do Código é contribuir para concretização da visão, da missão e dos valores institucionais da iNOVA Capixaba por meio de atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

II.O Código de Ética estabelece uma série de compromissos de conduta, dentre os quais se inclui: Responsabilidade: todos têm o dever de atuar com diligência para evitar prejuízos para a iNOVA Capixaba, devendo prestar contas dos atos que praticarem, na forma estabelecida nos padrões internos e sempre que lhes for demandado. Ao mesmo tempo, são proporcionalmente responsáveis pelas decisões tomadas no exercício de suas respectivas atribuições, ainda que tenham se baseado na manifestação prévia de outro agente durante o processo.

III. São condutas esperadas de todos os gestores, colaboradores e parceiros da iNOVA Capixaba, dentre outras, resistir e denunciar quaisquer pressões e assédios que visem obter ou proporcionar favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, tais como oferta de suborno ou propina e participação ou submissão a quaisquer formas de corrupção ativa ou passiva.

IV.Qualquer pessoa, ainda que não autorizada, poderá se relacionar com a mídia e com a imprensa em nome da iNOVA Capixaba, com base nos princípios constitucionais da publicidade e eficiência.

V.Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e nas relações interpessoais, são direitos e garantias de todos os agentes, dentre outros, igualdade de tratamento e liberdade de manifestação de ideias e opiniões, sendo inadmissível qualquer discriminação de qualquer natureza.

Assinale a alternativa CORRETA:

A saúde se inclui no rol dos direitos fundamentais, sendo essencial para a existência digna de todo ser humano. Conforme positivado no art. 198 da Constituição Federal, "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único [...]". Nesse contexto, compete ao Sistema Único de Saúde, de acordo com as disposições constitucionais, além de outras atribuições, EXCETO: