Associe a primeira coluna com a segunda, relacionado os níveis de atenção à saúde as suas respectivas descrições:

1ª Coluna

1.Atenção Primária.

2.Atenção Secundária.

3.Atenção Terciária.

2ª Coluna

(__)Estruturada como último nível de atenção à saúde possui, entre todos, o maior grau de especificidade, densidade tecnológica e complexidade.

(__)Estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde.

(__)Estruturada como nível intermediário atenção, oferece serviços de saúde com um grau de complexidade média e uma tecnologia de densidade intermediária.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a sequência, de cima para baixo.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. No que se refere a Atenção Básica, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)A Atenção Básica é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

(__)A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos equivalentes.

(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecida na Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de maneira não complementar.

(__)A participação das instituições privadas se dará mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

De acordo com o Art. 10. § 2º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, no nível:

No que se refere a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:

Na esfera_____, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo_____, através do Fundo Nacional de Saúde.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.

Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com base na referida legislação, sobre o Sistema Único de Saúde, analise as assertivas abaixo:

I.Constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

II.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

III.A execução de ações de saúde do trabalhador estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV.Um dos princípios que devem ser observados no desenvolvimento das ações e serviços de saúde, por todos os integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), é a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

V.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Assinale a alternativa CORRETA:

Através da Lei Complementar nº 924/2019, foi autorizada a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba. Nesse contexto, conforme estabelecido na referida Lei Complementar, são finalidades da iNova Capixaba, EXCETO:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nas disposições da LGPD, NÃO será permitido o tratamento de dados pessoais na seguinte hipótese: