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1592214 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A administração indireta compreende o conjunto de unidades terceirizadas prestadoras de serviços.

 

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1592213 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A Advocacia-Geral da União integra a administração direta.

 

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1592212 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

Autorizatários de serviços dispõem de prazos ilimitados para permanecerem nessa condição.

 

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1592211 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

Ao permissionário de serviços públicos é facultada a fixação de preço ou tarifa em condições de mercado.

 

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1592210 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A vistoria para licenciamento de veículos é uma atividade de polícia administrativa.

 

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1592209 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A fiscalização e a regulação são funções que impõem o exercício do poder de polícia.

 

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1592208 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A administração pública extragovernamental compreende o conjunto de entes com vínculo de cooperação com o poder público mediante convênios, termos de parceria e contratos de gestão.

 

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1592207 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A administração indireta compreende o conjunto de entidades descentralizadas, incluindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações.

 

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1592206 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, pelos ministros de Estado e titulares de órgãos e entidades da administração pública.
 

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1592205 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Tribunal de Contas da União, assim como aos demais órgãos do Poder Judiciário, exercer o controle da legalidade dos atos do Poder Executivo.

 

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