Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.

O contrato, em uma organização pública, pode ser acompanhado por um ou mais fiscais de contrato, podendo inclusive ser designado um terceiro que não seja servidor público.

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.

É viável a subcontratação do contrato administrativo celebrado pela administração pública.

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.

É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.

É obrigatória a publicação resumida dos instrumentos de contratos administrativos que apresentarem algum custo para a administração pública, sendo facultativo quando não houver ônus.

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.

O contrato que envolve a aquisição de material, de entrega única e sem demandar maiores cuidados, não necessitará de acompanhamento ou fiscalização por intermédio de fiscal de contrato, designado em portaria.

Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.

Na elaboração dos critérios técnicos de julgamento das propostas para a fase de seleção do fornecedor, deve-se evitar atribuir pontuação baseada em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.

A decisão de não realizar o certame é vinculada nos casos de inexigibilidade, como é o caso da contratação de profissional, de qualquer setor artístico, consagrado pela opinião pública.