Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue os próximos itens.

Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade a prestação de contas do chefe do Poder Executivo; no caso da União, a prestação de contas será acompanhada por demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento.

Julgue os seguintes itens, relativos a receitas públicas.

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Julgue os seguintes itens, relativos a receitas públicas.

A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade.

Com relação a despesas públicas, julgue os itens seguintes.

Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda não esteja liquidada.

Com relação a despesas públicas, julgue os itens seguintes.

O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.

Com relação a despesas públicas, julgue os itens seguintes.

O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.

Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens a seguir.

O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento de sua despesa com pessoal.

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.

A subfunção representa uma partição da função com vistas a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, e poderá ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada.

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.

A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.

A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA.