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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Os vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos cargos do Poder Executivo.
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.
Servidor público da administração indireta investido no mandato de vereador poderá acumular as vantagens do emprego com a remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
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É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.
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Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.
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Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.
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Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiados.
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.
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O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação dos poderes.
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A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.
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