A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.

O direito de petição, por meio do qual as pessoas podem formular postulações aos órgãos públicos, é um meio de controle administrativo.

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.

A voluntariedade do agente é suficiente para caracterizar a conduta ilícita como crime de improbidade administrativa.

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.

A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de serviço do qual a administração pública seja a usuária, ainda que indireta.

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.
A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica.

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte.

A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte.

Por meio do poder regulamentar, cabe à administração pública criar mecanismos de complementação das leis, a fim de possibilitar a sua efetiva aplicabilidade.

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte.
Os jurados, embora colaborem temporariamente com a administração pública, não podem ser considerados agentes públicos.

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

A regulamentação e a fiscalização de atividade econômica de natureza privada pela administração pública caracterizam a intervenção.

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

O ato administrativo praticado por agente público no exercício da sua função expressa o sentido orgânico da administração pública.

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.