O tempo de contribuição para o segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019 deve ser considerado como o tempo contado de data a data, desde o início até a data do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, ou até a data do fato gerador do benefício pleiteado, descontados os períodos legalmente estabelecidos.

O cálculo do benefício da aposentadoria programada da segurada corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição.

À segurada será concedida a aposentadoria programada, cumprida a carência, quando preenchidos os seguintes requisitos: 62 anos de idade ou 15 anos de tempo de contribuição.

A carência de tempo de contribuição exigida para o reconhecimento do direito da segurada ao benefício do RGPS é de cento e oitenta contribuições mensais.

Julgue os seguintes itens, referentes a acidente do trabalho.

Possuem cobertura previdenciária por acidente do trabalho o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.

Julgue os seguintes itens, referentes a acidente do trabalho.

No caso de doença profissional ou do trabalho, considera-se como dia do acidente a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, válido, para esse efeito, o que ocorrer primeiro.

Julgue os seguintes itens, referentes a acidente do trabalho.

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é considerada acidente de trabalho.

Julgue os seguintes itens, referentes a acidente do trabalho.

Nexo técnico profissional ou do trabalho é o que decorre de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionado.

Julgue os seguintes itens, referentes a acidente do trabalho.

São três os tipos de CAT: inicial; de reabertura; e de comunicação de óbito.

A carência necessária para o recebimento do salário-família será de 12 contribuições ao INSS.