Prova Completa: Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento (INSS - ESAF

1917665 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Em se tratando de execução provisória:

A

o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução idônea, requerida e prestada nos próprios autos da execução.

B

a lei admite hipótese de dispensa de caução, desde que o valor do crédito seja inferior a cinqüenta salários mínimos.

C

os prejuízos do executado oriundos da reforma da sentença exeqüenda serão apurados em outro processo.

D

pode o juiz, independentemente do valor do crédito, dispensar caução para levantamento de dinheiro, quando o crédito seja de natureza alimentar.

E

pode ser dispensada a caução, quando o crédito seja de até sessenta salários mínimos, de natureza alimentar, e o exeqüente comprove o estado de necessidade.

Questão Desatualizada

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1917664 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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CPC 1973CPC-1973: Formação, suspensão e extinção do processo

A suspensão do processo:

A

quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, perdurará enquanto não transitar em julgado a decisão proferida nessa última.

B

por morte da parte não ocorre imediatamente se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.

C

por convenção das partes, poderá ser ajustada pelo prazo máximo de um ano.

D

por morte do advogado do autor implica intimação para que a parte constitua novo procurador em dez dias, sob pena de extinção do processo, com julgamento de mérito.

E

veda a prática de qualquer ato processual, sendo defeso ao juiz determinar a realização de qualquer ato.

Questão Desatualizada

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1917663 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Os embargos infringentes:

A

cabem quando o acórdão não-unânime tenha confirmado, em apelação, sentença terminativa de primeiro grau.

B

cabem quando acórdão não-unânime tenha julgado ação rescisória.

C

cabem quando o acórdão não-unânime tenha reformado, em apelação, sentença de mérito.

D

cabem contra julgamento não-unânime que tenha julgado improcedente a ação rescisória.

E

cabem contra acórdão proferido em apelação, visando a sua reforma, mesmo com relação a ponto com referência ao qual não houve desacordo.

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1917662 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Oposto agravo de instrumento contra decisão proferida por juiz de primeiro grau:

A

recebido no Tribunal, não pode o relator convertê- lo em agravo retido.

B

o relator sorteado pode deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, no todo ou em parte.

C

as peças trasladadas dependem de autenticação em cartório.

D

não pode o relator sorteado imprimir efeito suspensivo ao recurso.

E

descabe pedido de informação, pelo relator, ao juiz que prolatou a decisão agravada.

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1917661 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento Sumário

O procedimento sumário:

A

com relação ao limite de valor, cabe nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo.

B

não admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

C

admite a denunciação da lide.

D

sendo ré a Fazenda Pública, não consagra o benefício para ela dos prazos dobrados.

E

não pode ser convertido em ordinário em função da complexidade da prova a ser produzida.

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1917524 Ano: 2002
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Auditoria
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Auditoria de EFPC
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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Documentos e RelatóriosDocumentação de Auditoria (Papéis de Trabalho)

De acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, em relação ao Parecer do Auditor não é correto afirmar que:

A

é de exclusiva responsabilidade de contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, nestas normas denominado auditor.

B

o parecer sem ressalva indica que o auditor está convencido de que as demonstrações contábeis foram elaboradas consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade, aos Princípios Geralmente Aceitos e com base na subjetividade do auditor.

C

em condições normais, é dirigido aos acionistas, cotistas, ou sócios, ao conselho de administração ou à diretoria da entidade, ou outro órgão equivalente, segundo a natureza desta. Em circunstâncias próprias, o parecer é dirigido ao contratante dos serviços.

D

a abstenção de opinião em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto não elimina a responsabilidade do auditor de mencionar, no parecer, qualquer desvio relevante que possa influenciar a decisão do usuário dessas demonstrações.

E

o auditor independente deverá, em seu parecer, mencionar, em parágrafo de ênfase, as evidências de riscos constatadas em exames e os efeitos que poderão ocasionar na continuidade operacional da entidade, de modo que os usuários tenham adequada informação sobre tal fato.

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1917502 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Auditoria
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Auditoria de EFPC
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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A respeito de crime, responsabilização civil, criminal e administrativa contra a previdência social, assinale a opção incorreta a respeito da(s) natureza( s) da conduta "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional":

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1917499 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Auditoria
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Auditoria de EFPC
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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a respeito da prescrição e da decadência.

A

É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.

B

A contagem do prazo de decadência do direito do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício começa do segundo dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

C

O direito da seguridade social de apurar e constituir seus créditos extingue-se após dez anos.

D

Na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou simulação, a seguridade social não pode, a qualquer tempo, apurar e constituir seus créditos.

E

O direito de pleitear judicialmente a desconstituição de exigência fiscal fixada pelo Instituto Nacional do Seguro Social no julgamento de litígio em processo administrativo fiscal extingue- se com o decurso do prazo de cento e oitenta dias.

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