Foram encontradas 410 questões.
Analise as afirmativas abaixo, indicando C para correto e E para errado e escolha a opção que representa a seqüência correta.
( ) Na gestão pública o dirigente utiliza-se de uma filosofia de negócios e, portanto, assume riscos que são seu principal ingrediente.
( ) A gestão privada caracteriza-se por poder fazer tudo o que não lhe é proibido, enquanto a pública caracteriza-se por fazer somente o que lhe é permitido.
( ) A gestão pública é fiscalizada internamente por meio de um sistema hierárquico, e essa fiscalização deriva do poder-dever de autotutela da Administração.
( ) A gestão pública, diferentemente da gestão privada, submete-se à ficalização financeira-orçamentária, exercida pelo poder executivo auxiliado pelos Tribunais de Contas.
( ) Na gestão pública o cidadão-cliente é partícipe da avaliação de resultados, embora não se torne partícipe da formulação de políticas públicas.
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Um dos princípios da Administração Pública que a diferencia da Administração Privada é a LEGALIDADE. Nas opções que se seguem, marque a que melhor interpreta o significado desse princípio.
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No caso de um ato administrativo estar eivado de vício insanável de legalidade, cuja ilegalidade seja constatada pela autoridade superior àquela que o praticou, em face de instância recursal instaurada pelo próprio interessado, a solução prevista na legislação de regência seria
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De modo geral, conforme previsto em lei, os processos administrativos, de que resultem sanções, poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstânciais relevantes, susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada, a qual poderá ser agravada, se for o caso, conforme o que resultar daquela revisão.
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No caso de denúncia formal sobre irregularidade, cujo fato possa configurar infração disciplinar administrativa, a autoridade competente deve instaurar sindicância, a qual
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Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual
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Entre as finalidades institucionais dos sistemas de controle externo dos Poderes da União, previstas expressamente na Constituição, não se inclui a de
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Entre os princípios de Direito Administrativo, que a Administração Pública está obrigada a obedecer e observar nos seus atos, por força de expressa previsão constitucional e legal, os que se correspondem entre si, quanto à escolha do objeto e ao alcance do seu resultado, porque a violação de um deles importa de regra na inobservância do outro, são:
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Entre os fenômenos, cuja ocorrência assegura a observância do princípio legal da segurança jurídica, destaca-se a preclusão, em razão da qual, com relação a determinado questionamento, diz-se que
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Em razão da observância do princípio da publicidade, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, os contratos administrativos devem ser publicados
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