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Considere que Júlio, servidor público titular de cargo efetivo, preste, eventualmente, serviços de eletricista nas horas de folga. Nessa situação, Júlio é segurado do regime próprio e contribui para o regime geral, sem, no entanto, ter direito a qualquer benefício.
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Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.
Considere que Júlio seja servidor municipal vinculado a regime próprio de previdência social e que pretenda receber um valor superior à futura aposentadoria que receberá do município. Nessa situação, Júlio não poderá vincular-se ao regime geral como segurado facultativo.
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Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.
Para um pastor evangélico que recebe remuneração da comunidade em que atua como ministro de confissão religiosa, a sua filiação com a Previdência Social deve se realizar na qualidade de contribuinte individual.
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Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.
O regime jurídico aplicável aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional é de direito público. Dessa forma, a afirmação de que essas entidades são consideradas empresas para fins de aplicação da legislação previdenciária está incorreta.
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Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.
Considere que Cláudio seja o vice-prefeito de um município do interior. Nessa condição, tendo em vista os agentes políticos não terem vínculo de subordinação com a Administração Pública, Cláudio deve filiar-se ao regime geral na qualidade de contribuinte individual.
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Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.
Considerando que Célio tenha sido contratado como estagiário de uma empresa de exportação, contudo, por necessidade de serviço, passou a chefiar a unidade de vendas da empresa. Nessa situação, Célio é considerado empregado para o regime geral.
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Os litígios decorrentes dos acidentes de trabalho são processados e julgados pela justiça comum estadual.
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Na atual legislação, a perda da qualidade de segurado não impede a concessão da aposentadoria por idade, desde que o segurado cumpra os demais requisitos para concessão do benefício (carência e idade).
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A aposentadoria por invalidez, no regime geral de previdência social, será devida independentemente de o segurado estar em gozo de auxílio-doença, desde que seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
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Considere que Joel encontre-se afastado das atividades laborativas, recebendo auxílio-doença. Nessa situação, Joel manterá a qualidade de segurado pelo tempo que durar o afastamento.
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