Sobre o serviço público adequado, assinale a alternativa correta, a teor do disposto na Lei nº 8.987/1995.

Acerca do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

A República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, em relação às suas relações internacionais, deve reger-se por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Com base nisso, e diante do que prevê a Constituição Brasileira de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
( ) A formação de novos Estados ou Territórios Federais dá-se por iniciativa do Congresso Nacional, através de lei complementar.
( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de autorização da União após aprovação no Senado Federal.
( ) Para a criação e desmembramento de Municípios, é indispensável a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que apresenta uma norma constitucional de eficácia limitada.

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:

I. De acordo com o texto, devido à excelente gestão do sistema de saúde brasileiro, em poucos meses após o início da pandemia, todo o sistema estava estabilizado e tranquilo.
II. época da publicação do texto, mais da metade dos trabalhadores da saúde estava insegura ou não tinha certeza a respeito de como lidar com a pandemia.
III. De acordo com o texto, o não cumprimento de protocolos pela população tem significativo impacto no sistema de saúde, mostrando que o processo integra a todos.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, os espaços pontilhados nas linhas 4, 16 e 21.

Assinale a alternativa que indica corretamente o sentido do trecho sublinhado na expressão a seguir: “Todo o sistema de saúde” (l. 01).