Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Brasil. Decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. [...]. Diário Oficial da União, Brasília. DF. p. 316. 8 fev. 2007. Adaptado.

No Brasil, são designados uma diversidade de povos e comunidades tradicionais, que representam uma rica heterogeneidade cultural e uma importante contribuição para a preservação da biodiversidade e dos modos de vida sustentáveis.

Nesse contexto, as comunidades tradicionais costeiras que vivem em áreas litorâneas, que apresentam uma forma de vida baseada em atividades de agricultura itinerante, da pequena pesca, do extrativismo vegetal e do artesanato são reconhecidas como

Existem várias metodologias multicritério de avaliação de impactos ambientais, metodologias Ad hoc, listagens de controle, redes de interação, mapas de superposição e modelos de simulação, entre outros. Um método de listagem de controle escalar ponderada, muito utilizado em Estudos de Impacto Ambiental, é o de Batelle Columbus. Nesse método, o impacto é avaliado pela diferença do valor para o meio ambiente (VMA) entre o cenário com e o cenário sem o projeto. O VMA é calculado pelo somatório dos produtos do Índice de Qualidade Ambiental (IQA) do efeito de cada fator ambiental, multiplicado pelo peso correspondente do fator, sendo que o IQA é determinado graficamente a partir dos valores mínimo, máximo e medido do fator ambiental. Considere, a seguir, as curvas com o efeito negativo de IQA de quatro fatores ambientais que afetam o meio onde será instalada uma alternativa de projeto.

Os pesos dos quatro fatores ambientais I, II, III e IV são, respectivamente, 2, 4, 3 e 5. No caso da alternativa de projeto, o fator ambiental I apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 240 !$ \mu !$g/m³, em uma escala de 0 a 300 μg/m3; o fator ambiental II apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 4 ppm, em uma escala de 0 a 10 ppm; o fator ambiental III apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 1 UN, em uma escala de 0 a 5 UN; e o fator ambiental IV apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 240 !$ \mu !$g/m³, em uma escala de 0 a 480 !$ \mu !$g/m³. Supondo que não haja sinergia e que somente esses quatro fatores ambientais contribuam para o efeito total, qual é o VMA da alternativa de projeto?

A Economia Comportamental estuda os efeitos de fatores econômicos, psicológicos, sociais e emocionais nas decisões de indivíduos e instituições, além das consequências para os preços de mercado, os retornos, a alocação de recursos e os impactos para o meio ambiente. Uma política ambiental de internalização de custos marginais externos, pela análise custo-efetividade de combate à poluição, pode ser implantada pelo uso de taxas através do emprego do princípio poluidor pagador. O gráfico a seguir trata da taxa para controle da poluição hídrica por DBO_5,20 em uma bacia hidrográfica e apresenta, como eixo das ordenadas, a taxa de poluição (Ti) em reais por tonelada por ano; e, como eixo das abscissas, o percentual de abatimento de DBO_5,20 no momento atual, para atender metas parciais em 3 e 6 anos e para atender a meta final definida pela legislação para o prazo final de 9 anos. Observe-se que o segmento 0d (100%) representa, em termos percentuais, o total de lançamento de DBO, no momento atual, que, para atender a meta final, é necessário abater anualmente o percentual 0c (80%) e que, para atender as metas parciais de 3 e 6 anos, é necessário respectivamente abater anualmente os percentuais 0a (60%) e 0b (70%). A curva de custo marginal relaciona os valores de taxa de poluição 0T₁, 0T₂ e 0T₃ a esses percentuais de abatimento.

Os dados do gráfico, a análise comportamental e a análise custo-efetividade admitem apreender o seguinte:

Segundo a teoria econômica relacionada ao tema da poluição, desenvolvida no início do século XX, o dano causado pela poluição é um custo social, uma externalidade negativa, resultante do fato de um agente econômico (geralmente privado), pela sua atividade, gerar um custo pelo qual outro agente (normalmente o restante da sociedade) tem que pagar. Considere o caso de uma fábrica que, por meio da fumaça emitida pela sua chaminé, contendo material particulado e dióxido de enxofre, gera custos adicionais aos moradores do entorno e a outros atores da sociedade que têm relação com eles (gastos com doenças, custos com afastamentos do trabalho, etc). O gráfico a seguir mostra a curva de demanda por um produto fabricado, uma curva de oferta, considerando apenas o custo marginal de produção da empresa que fabrica o produto (CMgP), e uma outra curva, considerando também o acréscimo de custo marginal externo gerado para os moradores do entorno e outros atores da sociedade que têm relação com eles (CMgP + CMgES). Se não há nenhuma intervenção do gestor público no mercado, a curva de oferta CMgP seria a praticada e o ponto B representaria o Ótimo de Pareto para definição do preço do produto. Nesse gráfico, o eixo das ordenadas apresenta unidade monetária, e o eixo das abscissas apresenta unidade de produção.

Assuma a hipótese de que todos os demais mercados estão devidamente ajustados.

Considerando o Ótimo de Pareto, para que os custos marginais gerados para os moradores do entorno, e outros atores da sociedade que têm relação com eles, sejam internalizados, o gestor público deve aplicar uma taxa de poluição por unidade produzida, além do novo preço de produção, correspondente ao seguinte segmento de reta:

O método de custo de viagem (MCV) estima o valor para um lugar de recreação específico, por meio da análise dos gastos incorridos por seus visitantes (incluindo taxa de visitação e custos de transporte dos diferentes perfis de visitante). As estimativas econômicas do MCV costumam referir-se apenas a valores de uso direto dos serviços prestados pelo patrimônio natural, já que somente as disposições a pagar dos visitantes são consideradas. O gráfico a seguir apresenta a função demanda pelo bem ou serviço de um Parque Nacional hipotético. Nesse caso do MCV, o gráfico relaciona a variável dependente número de visitas individuais no ano (para uma taxa de visitação) à variável independente custo de viagem ao patrimônio natural (CV).

O benefício econômico líquido proporcionado pelo patrimônio natural à população é obtido pelo MCV, a partir da teoria econômica do excedente do consumidor. O MCV dá uma medida do bem-estar da população, a partir da diferença entre a disposição a pagar da população por um bem ou serviço e seu custo efetivo de apropriação. Considere uma situação em que os gastos de viagem efetivamente praticados por um número de visitas anuais v_i sejam iguais a cv_i .

Desse modo, no gráfico, o excedente do consumidor é dado pela

O Acordo de Paris é um pacto global estabelecido em dezembro de 2015, durante a 21a Conferência das Partes (COP21).

A principal meta estabelecida pelos países signatários do Acordo de Paris, em relação ao aumento da temperatura média mundial, é

A Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, representa um marco jurídico fundamental no contexto das relações hídricas transfronteiriças.

De acordo com a mencionada lei,

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Esse tratado, um dos mais significativos no âmbito ambiental internacional, entrou em vigor em dezembro de 1993. No Brasil, o texto foi aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 2, de 1994, e ratificado pelo Decreto Federal nº 2.519, de 16 de março de 1998.

Um dos objetivos centrais da Convenção sobre Diversidade Biológica é

A crescente concentração de gases de efeito estufa na atmosfera impulsiona a necessidade de soluções inovadoras para mitigar os impactos ambientais.

De acordo com a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o processo, a atividade ou o mecanismo que remove da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é denominado

Os acordos internacionais são importantes instrumentos em resposta aos diferentes desafios que transcendem as fronteiras nacionais.

Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos