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- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoIntervenções Contemporâneas
Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.
Em projetos complementares para edificações protegidas, deve-se prever o mínimo de intervenção possível, além de adequação, compatibilidade e, principalmente, respeito aos valores estéticos e culturais da edificação objeto de intervenção.
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No que se refere aos conceitos de topografia, julgue o próximo item.
Terrenos planos apresentam curvas de nível mais próximas umas das outras.
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- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoConservação e Restauração
Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,
um responsável técnico do IPHAN deverá acompanhar todo o processo de reforma, desde a aprovação do projeto até seis meses após a execução das intervenções.
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Acerca das técnicas de acompanhamento de obras, julgue o item que segue.
A diferença entre a curva do valor agregado e a do custo real em determinado ponto de controle de uma obra indica se essa obra está adiantada ou atrasada em relação ao cronograma predefinido.
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Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.
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Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.
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Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitido colocar na coisa tombada equipamento publicitário, como anúncios e cartazes.
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Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.
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Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.
Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema, abrangendo, em regra, vários processos principais ou secundários e envolvendo mais de uma função organizacional.
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