A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

É vedada a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, ainda que se trate de hipótese de utilidade pública.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

O EIA constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui natureza jurídica de instituto constitucional.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

O licenciamento de aterros sanitários estaduais depende de elaboração de estudo de impacto ambiental, que deve ser submetido ao IBAMA e, supletivamente, aos estados.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

A alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente é considerada impacto ambiental somente se tiver afetado a biota.

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.

A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá avaliar a localização do empreendimento potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia cabível a essa autoridade.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

A realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da precaução.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

A fabricação e a montagem de veículos rodoviários serão sujeitas ao licenciamento ambiental caso haja laudo técnico oficial que ateste risco de degradação ambiental.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

A criação de uma unidade de conservação será precedida de estudos técnicos, exigindo-se a realização de consulta pública apenas se a área estiver ocupada por população indígena.

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.

Em relação à lesividade ou à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial ou extrapatrimonial.