Foram encontradas 120 questões.
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Possui um desenho universal o objeto ou a edificação cujas proporções sejam passíveis de adaptações, mas estejam nos padrões formais contemporâneos.
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Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:
● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;
● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;
● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.
A respeito da situação apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
A exigência de garantia contratual de 10% é lícita, desde que a obra seja de grande vulto e tenha alta complexidade.
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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente que trata de contratos públicos.
O fiscal agiu corretamente ao recusar o estudo inicial, pois, do ponto de vista legal, o projeto deve atender o requisito da economicidade.
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Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:
● a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;
● o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;
● as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
O diário de obras é o documento oficial para o registro das solicitações da fiscalização à construtora.
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No projeto de instalações elétricas, o sistema de medição de consumo de energia elétrica deve ser previsto de forma centralizada, a fim de otimizar o controle.
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Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:
● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;
● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;
● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.
A respeito da situação apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
Chuvas ocorridas no período de execução da obra podem ser justificativas legalmente aceitáveis de atraso de cronograma, desde que excepcionais ou imprevisíveis no período de ocorrência e tenham causado impactos nas atividades críticas da obra.
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Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:
● a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;
● o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;
● as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
A proteção de pontas verticais de vergalhões de aço é obrigatória apenas no caso de um longo tempo de espera entre a execução da armação e a concretagem das peças de concreto.
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Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:
● a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;
● o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;
● as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
O isolamento da área é dispensável quando a descarga de vergalhões de aço ocorrer no perímetro do canteiro de obras e próximo do local de armazenamento.
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Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pelo fato de a obra estar 90% concluída, a edificação pode ser parcialmente ocupada pelos servidores que trabalharão no prédio.
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