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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Possui um desenho universal o objeto ou a edificação cujas proporções sejam passíveis de adaptações, mas estejam nos padrões formais contemporâneos.
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Em uma cidade, um galpão do século XIX foi restaurado para abrigar o arquivo público, que ocupará dois pavimentos da edificação. Para manter a fachada do galpão preservada, foi construída uma estrutura de concreto e aço independente no interior do prédio. Os pórticos da estrutura são compostos de vigas de concreto armado biapoiadas e isostáticas. Uma nova cobertura foi projetada com tesouras de madeira no corpo de prédio e uma treliça espacial metálica no vão central, que é circular. Para movimentar o acervo do arquivo, foi prevista uma ponte rolante apoiada em duas vigas metálicas de perfil I, assentadas sobre consolos curtos localizados no bordo inferior das travessas de apoio no topo dos pilares do pórtico. As vigas são apoiadas por aparelhos de neoprene fretado. Os pilares apresentam seção retangular vazada, com dimensões externas de 2,0 m × 1,50 m.
Três meses após a obra definitivamente recebida, foi realizada uma vistoria, em que se constataram fissuras nas travessas de apoio no topo dos pilares e na ligação dos consolos com a alma das travessas, prolongando-se para baixo dos consolos, conforme representado na figura a seguir. A administração do órgão público responsável pela obra exigiu da construtora o reforço da estrutura. A construtora alegou que a obra já havia sido definitivamente recebida e, por isso, não caberia mais nenhum reparo.
Com relação à situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
A região fissurada nas travessas está submetida a tensões de tração provocadas pela reação de apoio das vigas longitudinais, sendo sua causa provável uma insuficiência de armadura vertical do tipo estribo.
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Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:
● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;
● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;
● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.
A respeito da situação apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
A exigência de garantia contratual de 10% é lícita, desde que a obra seja de grande vulto e tenha alta complexidade.
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Julgue o item a seguir, a respeito das especificações de materiais e serviços, de projetos de instalações e dos cadernos de encargos.
Paredes de gesso acartonado são sistemas produzidos em gesso e estruturados por folhas de papelão aplicadas nas duas faces. Entre as vantagens desse tipo de parede destacam-se a leveza, o ganho de área útil, a elevada produtividade e a estética, mas, como desvantagens, essas paredes apresentam baixa resistência mecânica e a impossibilidade de utilização em áreas molháveis e com elevados pés-direitos.
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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente que trata de contratos públicos.
O fiscal agiu corretamente ao recusar o estudo inicial, pois, do ponto de vista legal, o projeto deve atender o requisito da economicidade.
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Em uma cidade, um galpão do século XIX foi restaurado para abrigar o arquivo público, que ocupará dois pavimentos da edificação. Para manter a fachada do galpão preservada, foi construída uma estrutura de concreto e aço independente no interior do prédio. Os pórticos da estrutura são compostos de vigas de concreto armado biapoiadas e isostáticas. Uma nova cobertura foi projetada com tesouras de madeira no corpo de prédio e uma treliça espacial metálica no vão central, que é circular. Para movimentar o acervo do arquivo, foi prevista uma ponte rolante apoiada em duas vigas metálicas de perfil I, assentadas sobre consolos curtos localizados no bordo inferior das travessas de apoio no topo dos pilares do pórtico. As vigas são apoiadas por aparelhos de neoprene fretado. Os pilares apresentam seção retangular vazada, com dimensões externas de 2,0 m × 1,50 m.
Três meses após a obra definitivamente recebida, foi realizada uma vistoria, em que se constataram fissuras nas travessas de apoio no topo dos pilares e na ligação dos consolos com a alma das travessas, prolongando-se para baixo dos consolos, conforme representado na figura a seguir. A administração do órgão público responsável pela obra exigiu da construtora o reforço da estrutura. A construtora alegou que a obra já havia sido definitivamente recebida e, por isso, não caberia mais nenhum reparo.
Com relação à situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Do ponto de vista técnico e econômico, uma solução adequada para o problema detectado na vistoria é a transferência da carga da travessa de apoio diretamente para os blocos de fundação, o que pode ser viabilizado pela colocação de pilares sob o consolo, o que evitaria a remoção das vigas já posicionadas.
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A respeito de intervenções na cobertura de edificações em obras de conservação e restauração, julgue o item a seguir.
No levantamento do estado de conservação do telhado, é feita a avaliação do desvão do telhado para verificar a estrutura de sustentação dos forros e do próprio telhado.
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- Edificações
- Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras
- Normas e Legislações
- Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.983/2013.
No projeto básico elaborado, deverá constar a anotação ou o registro de responsabilidade técnica do responsável pela planilha orçamentária.
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Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A intervenção recomendável para sanar o destacamento da parede é a retirada de qualquer revestimento impermeável que impeça a evaporação da umidade, visto que o destacamento decorre de ascensão capilar de água proveniente do solo.
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