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Sobre a institucionalização política e administrativa da
proteção da natureza na primeira metade do século XX,
considere as afirmativas a seguir:
I.Uma contribuição principal desse período foi a exigência de licença para o corte de espécies de interesse econômico, as chamadas "madeiras de lei".
II.A concepção preservacionista de proteção da natureza orientou a elaboração do Código Florestal de 1934, o que pode ser observado na criação de categorias de manejo como as florestas protetoras e as florestas modelo.
III.Na década de 1930, a criação de um amplo conjunto de instrumentos legais e de um aparato administrativo de proteção ambiental esteve associada a uma agenda de reformas que visou fortalecimento do Estado e de suas instituições.
IV.O código florestal de 1934, ao criar categorias de manejo para áreas protegidas de acordo com o objetivo e finalidade da área, inaugurou uma tendência e tradição seguida pelos instrumentos brasileiros de criação de unidades conservação.
V.Uma contribuição importante do Código de Caça de 1939 (Decreto-Lei n.º 1.210, de 1939) para a proteção ambiental foi a proibição da caça profissional de espécimes da fauna silvestre.
É correto o que se afirma e
I.Uma contribuição principal desse período foi a exigência de licença para o corte de espécies de interesse econômico, as chamadas "madeiras de lei".
II.A concepção preservacionista de proteção da natureza orientou a elaboração do Código Florestal de 1934, o que pode ser observado na criação de categorias de manejo como as florestas protetoras e as florestas modelo.
III.Na década de 1930, a criação de um amplo conjunto de instrumentos legais e de um aparato administrativo de proteção ambiental esteve associada a uma agenda de reformas que visou fortalecimento do Estado e de suas instituições.
IV.O código florestal de 1934, ao criar categorias de manejo para áreas protegidas de acordo com o objetivo e finalidade da área, inaugurou uma tendência e tradição seguida pelos instrumentos brasileiros de criação de unidades conservação.
V.Uma contribuição importante do Código de Caça de 1939 (Decreto-Lei n.º 1.210, de 1939) para a proteção ambiental foi a proibição da caça profissional de espécimes da fauna silvestre.
É correto o que se afirma e
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O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
(Planaveg) é o principal instrumento de implementação
da Política Nacional de Recuperação da Vegetação
Nativa (Proveg), instituída pelo decreto n.º 8.972 de
2017. Em 2023, iniciou-se o processo de revisão do
Plano, considerando desafios e oportunidades atuais
para cumprimento da meta de recuperação de 12
milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O
Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) é
corresponsável pelo desenvolvimento de algumas ações
do Plano. Isso posto, leia as sentenças a seguir e
identifique as alternativas que apresentam ações
atribuídas ao JBRJ no Planaveg:
I.Ampliar e fomentar a oferta de cursos livres, técnicos e/ou de nível superior, com conteúdo atualizado sobre recuperação da vegetação nativa.
II.Desenvolver e comunicar modelos de negócios/estudos de viabilidade para produtos da sociobiodiversidade e de processos de silvicultura de nativas oriundos da recuperação da vegetação nativa, de forma conectada com a Política de Bioeconomia.
III.Fazer um estudo de impacto socioeconômico de programas de fomento à cadeia da recuperação que contemple subsídios diretos à estruturação e verticalização da cadeia da recuperação da vegetação nativa.
IV.Estabelecer um banco nacional de matrizes florestais e Áreas de Coleta de Sementes (ACS) com indicação de populações de espécies não florestais, como referência para coleta de sementes por fitofisionomia.
V.Fomentar uma rede de pesquisa, com parcelas permanentes e de longa duração, em técnicas e modelos de recuperação da vegetação nativa com fins econômicos, identificando opções e modelos de sistemas produtivos diversificados, que respeitem e se organizem a partir de uma ótica regional (por biomas e fitofisionomias) e conectada a uma leitura de viabilidade econômica e adaptação às mudanças do clima.
É correto o que se afirma em
I.Ampliar e fomentar a oferta de cursos livres, técnicos e/ou de nível superior, com conteúdo atualizado sobre recuperação da vegetação nativa.
II.Desenvolver e comunicar modelos de negócios/estudos de viabilidade para produtos da sociobiodiversidade e de processos de silvicultura de nativas oriundos da recuperação da vegetação nativa, de forma conectada com a Política de Bioeconomia.
III.Fazer um estudo de impacto socioeconômico de programas de fomento à cadeia da recuperação que contemple subsídios diretos à estruturação e verticalização da cadeia da recuperação da vegetação nativa.
IV.Estabelecer um banco nacional de matrizes florestais e Áreas de Coleta de Sementes (ACS) com indicação de populações de espécies não florestais, como referência para coleta de sementes por fitofisionomia.
V.Fomentar uma rede de pesquisa, com parcelas permanentes e de longa duração, em técnicas e modelos de recuperação da vegetação nativa com fins econômicos, identificando opções e modelos de sistemas produtivos diversificados, que respeitem e se organizem a partir de uma ótica regional (por biomas e fitofisionomias) e conectada a uma leitura de viabilidade econômica e adaptação às mudanças do clima.
É correto o que se afirma em
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No que tange à proteção de espécies ameaçadas de
extinção, é/são atribuição(ões) legal(ais) do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro − JBRJ:
I.Emitir pareceres atestando que a exportação de espécies da flora selvagem em perigo de extinção não prejudicará sua sobrevivência;
II.Criar procedimentos e emitir certificados para o comércio internacional das espécies da flora selvagens em perigo de extinção;
III.Compor a Comissão Nacional de Biodiversidade; IV.Elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira.
V.Avaliar o estado de conservação das espécies da flora brasileira, subsidiando a atualização periódica da Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
É correto o que se afirma em:
I.Emitir pareceres atestando que a exportação de espécies da flora selvagem em perigo de extinção não prejudicará sua sobrevivência;
II.Criar procedimentos e emitir certificados para o comércio internacional das espécies da flora selvagens em perigo de extinção;
III.Compor a Comissão Nacional de Biodiversidade; IV.Elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira.
V.Avaliar o estado de conservação das espécies da flora brasileira, subsidiando a atualização periódica da Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
É correto o que se afirma em:
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Durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em
2010 na cidade de Nagoya, Província de Aichi, Japão, foi
aprovado o Plano Estratégico de Biodiversidade para o
período de 2011 a 2020. O plano abrangeu um conjunto
de 20 metas voltadas à redução da perda da
biodiversidade em âmbito mundial, as quais foram
denominadas de Metas de Aichi para a Biodiversidade.
Partes da CDB, 193 países (incluído o Brasil) e a União
Europeia, se comprometeram a implementar as 20 metas
até 2020. Cada meta é composta por dois ou mais
objetivos. Quando nenhum dos objetivos é atendido,
considera-se que a meta não foi alcançada. Isso posto,
identifique as alternativas que apresentam metas não
alcançadas até 2020 pelo conjunto das partes:
I.Eliminação ou revisão de incentivos ou subsídios nocivos à biodiversidade.
II.Adesão ao Protocolo de Nagoya, referendado por legislação nacional, pelos países signatários.
III.Elaboração e/ou atualização de planos nacionais estratégicos pela conservação da biodiversidade.
IV.Restauração de pelo menos 15% dos ecossistemas degradados até 2020. V.Prevenção do desaparecimento de espécies ameaçadas de extinção.
É correto o que se afirma em:
I.Eliminação ou revisão de incentivos ou subsídios nocivos à biodiversidade.
II.Adesão ao Protocolo de Nagoya, referendado por legislação nacional, pelos países signatários.
III.Elaboração e/ou atualização de planos nacionais estratégicos pela conservação da biodiversidade.
IV.Restauração de pelo menos 15% dos ecossistemas degradados até 2020. V.Prevenção do desaparecimento de espécies ameaçadas de extinção.
É correto o que se afirma em:
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Segundo o relatório da Plataforma Intergovernamentalsobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES,2019), atualmente cerca de 1 milhão de espécies estãoameaçadas de extinção. Evidências científicas apontamque as atividades humanas são responsáveis por umaumento nas taxas de extinção e esse aumento é semprecedentes na história da humanidade. Buscando frear e reverter esse processo, metas globais parasalvaguarda e uso sustentável da biodiversidade vemsendo adotadas por diferentes países, incluindo o Brasil,de forma coordenada através de acordos multilaterais.Um desses acordos prevê um conjunto de metas aserem alcançadas até 2030, tais como:
• Aumentar consideravelmente eprogressivamente o nível de recursos financeiros paraexecutar estratégias e planos de ação nacionaisrelacionados à diversidade biológica, mobilizando aomenos 200 bilhões de dólares americanos;
• Reduzir em 50 por cento as taxas deintrodução e o estabelecimento de outras espéciesinvasoras potenciais ou conhecidas, erradicando oucontrolando as espécies exóticas invasoras;
• Garantir que ao menos 30 por cento daszonas de ecossistemas terrestres, de águascontinentais, costeiras e marinhas degradadas sejamobjeto de uma restauração efetiva, com a finalidade de melhorar a biodiversidade e as funções e serviços dosecossistemas, a integridade ecológica e a conectividade;
• Reduzir à metade o desperdício dealimentos no mundo.
Assinale a alternativa que se refere ao acordomencionado no texto:
• Aumentar consideravelmente eprogressivamente o nível de recursos financeiros paraexecutar estratégias e planos de ação nacionaisrelacionados à diversidade biológica, mobilizando aomenos 200 bilhões de dólares americanos;
• Reduzir em 50 por cento as taxas deintrodução e o estabelecimento de outras espéciesinvasoras potenciais ou conhecidas, erradicando oucontrolando as espécies exóticas invasoras;
• Garantir que ao menos 30 por cento daszonas de ecossistemas terrestres, de águascontinentais, costeiras e marinhas degradadas sejamobjeto de uma restauração efetiva, com a finalidade de melhorar a biodiversidade e as funções e serviços dosecossistemas, a integridade ecológica e a conectividade;
• Reduzir à metade o desperdício dealimentos no mundo.
Assinale a alternativa que se refere ao acordomencionado no texto:
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Diferentes legislações brasileiras definem instrumentos
para a proteção de espécies ameaçadas de extinção.
Relacione a primeira coluna com a segunda, associando
o instrumento à legislação correspondente.
Primeira coluna: instrumento
1.Licenças e certificados para a exportação/importação de espécimes de espécies selvagens ameaçadas de extinção.
2.Pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente, por destruir ou danificar espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração, sem autorização do órgão competente.
3.Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − PAN.
4.Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
5.Comissão Nacional de Biodiversidade.
Segunda coluna: legislação
(__)Lei nº 9.605 de 1998.
(__)Portaria MMA nº 148 de 2022
(__)Decreto nº 12.017 de 2024
(__)Decreto nº 3.607 de 2000
(__)Portaria MMA nº 43 de 2014
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: instrumento
1.Licenças e certificados para a exportação/importação de espécimes de espécies selvagens ameaçadas de extinção.
2.Pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente, por destruir ou danificar espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração, sem autorização do órgão competente.
3.Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − PAN.
4.Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
5.Comissão Nacional de Biodiversidade.
Segunda coluna: legislação
(__)Lei nº 9.605 de 1998.
(__)Portaria MMA nº 148 de 2022
(__)Decreto nº 12.017 de 2024
(__)Decreto nº 3.607 de 2000
(__)Portaria MMA nº 43 de 2014
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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Estão, entre as metas da Estratégia Global para
Conservação de Plantas 2011-2020 (Global Strategy for
Plant Conservation - GSPC), os seguintes pontos:
I.60% das espécies ameaçadas do mundo conservadas in situ.
II.Uma avaliação preliminar do estado de conservação de todas as espécies conhecidas de plantas.
III.Pelo menos 50% de cada região ecológica do mundo efetivamente conservada.
IV.Aumento do comércio de produtos derivados de plantas.
É correto o que se afirma em:
I.60% das espécies ameaçadas do mundo conservadas in situ.
II.Uma avaliação preliminar do estado de conservação de todas as espécies conhecidas de plantas.
III.Pelo menos 50% de cada região ecológica do mundo efetivamente conservada.
IV.Aumento do comércio de produtos derivados de plantas.
É correto o que se afirma em:
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Pode ser entendido como a chamada conservação
integrada para espécies ameaçadas, no âmbito da
atuação dos jardins botânicos na conservação de
espécies:
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A partir do século XX, a legislação ambiental brasileira
evoluiu e se diversifica influenciada pelo debate
científico, por interesses econômicos e geopolíticos e
pelos problemas ambientais crescentes. Assinale a
alternativa em que todos os itens apresentados
referem-se a marcos legais da proteção ambiental
brasileira nos séculos XX ou XXI:
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O _________________________ significou um avanço
importante à efetivação de uma política integrada de
proteção ambiental no Brasil. Entre seus objetivos estão a _____________________, a restauração de
ecossistemas degradados, a
_________________________________________ e a
_____________________________________________
__. Para tanto as __________________________
constituem sua principal ferramenta e estão divididas em
dois grupos: __________________________ e
_______________________________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche a lacuna no excerto:
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