O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), instituída pelo decreto n.º 8.972 de 2017. Em 2023, iniciou-se o processo de revisão do Plano, considerando desafios e oportunidades atuais para cumprimento da meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) é corresponsável pelo desenvolvimento de algumas ações do Plano. Isso posto, leia as sentenças a seguir e identifique as alternativas que apresentam ações atribuídas ao JBRJ no Planaveg:

I.Ampliar e fomentar a oferta de cursos livres, técnicos e/ou de nível superior, com conteúdo atualizado sobre recuperação da vegetação nativa.
II.Desenvolver e comunicar modelos de negócios/estudos de viabilidade para produtos da sociobiodiversidade e de processos de silvicultura de nativas oriundos da recuperação da vegetação nativa, de forma conectada com a Política de Bioeconomia.
III.Fazer um estudo de impacto socioeconômico de programas de fomento à cadeia da recuperação que contemple subsídios diretos à estruturação e verticalização da cadeia da recuperação da vegetação nativa.
IV.Estabelecer um banco nacional de matrizes florestais e Áreas de Coleta de Sementes (ACS) com indicação de populações de espécies não florestais, como referência para coleta de sementes por fitofisionomia.
V.Fomentar uma rede de pesquisa, com parcelas permanentes e de longa duração, em técnicas e modelos de recuperação da vegetação nativa com fins econômicos, identificando opções e modelos de sistemas produtivos diversificados, que respeitem e se organizem a partir de uma ótica regional (por biomas e fitofisionomias) e conectada a uma leitura de viabilidade econômica e adaptação às mudanças do clima.

É correto o que se afirma em

No que tange à proteção de espécies ameaçadas de extinção, é/são atribuição(ões) legal(ais) do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro − JBRJ:

I.Emitir pareceres atestando que a exportação de espécies da flora selvagem em perigo de extinção não prejudicará sua sobrevivência;
II.Criar procedimentos e emitir certificados para o comércio internacional das espécies da flora selvagens em perigo de extinção;
III.Compor a Comissão Nacional de Biodiversidade; IV.Elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira.
V.Avaliar o estado de conservação das espécies da flora brasileira, subsidiando a atualização periódica da Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.

É correto o que se afirma em:

Durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em 2010 na cidade de Nagoya, Província de Aichi, Japão, foi aprovado o Plano Estratégico de Biodiversidade para o período de 2011 a 2020. O plano abrangeu um conjunto de 20 metas voltadas à redução da perda da biodiversidade em âmbito mundial, as quais foram denominadas de Metas de Aichi para a Biodiversidade. Partes da CDB, 193 países (incluído o Brasil) e a União Europeia, se comprometeram a implementar as 20 metas até 2020. Cada meta é composta por dois ou mais objetivos. Quando nenhum dos objetivos é atendido, considera-se que a meta não foi alcançada. Isso posto, identifique as alternativas que apresentam metas não alcançadas até 2020 pelo conjunto das partes:

I.Eliminação ou revisão de incentivos ou subsídios nocivos à biodiversidade.
II.Adesão ao Protocolo de Nagoya, referendado por legislação nacional, pelos países signatários.
III.Elaboração e/ou atualização de planos nacionais estratégicos pela conservação da biodiversidade.
IV.Restauração de pelo menos 15% dos ecossistemas degradados até 2020. V.Prevenção do desaparecimento de espécies ameaçadas de extinção.

É correto o que se afirma em:

Segundo o relatório da Plataforma Intergovernamentalsobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES,2019), atualmente cerca de 1 milhão de espécies estãoameaçadas de extinção. Evidências científicas apontamque as atividades humanas são responsáveis por umaumento nas taxas de extinção e esse aumento é semprecedentes na história da humanidade. Buscando frear e reverter esse processo, metas globais parasalvaguarda e uso sustentável da biodiversidade vemsendo adotadas por diferentes países, incluindo o Brasil,de forma coordenada através de acordos multilaterais.Um desses acordos prevê um conjunto de metas aserem alcançadas até 2030, tais como:

• Aumentar consideravelmente eprogressivamente o nível de recursos financeiros paraexecutar estratégias e planos de ação nacionaisrelacionados à diversidade biológica, mobilizando aomenos 200 bilhões de dólares americanos;

• Reduzir em 50 por cento as taxas deintrodução e o estabelecimento de outras espéciesinvasoras potenciais ou conhecidas, erradicando oucontrolando as espécies exóticas invasoras;
• Garantir que ao menos 30 por cento daszonas de ecossistemas terrestres, de águascontinentais, costeiras e marinhas degradadas sejamobjeto de uma restauração efetiva, com a finalidade de melhorar a biodiversidade e as funções e serviços dosecossistemas, a integridade ecológica e a conectividade;
• Reduzir à metade o desperdício dealimentos no mundo.

Assinale a alternativa que se refere ao acordomencionado no texto:

Diferentes legislações brasileiras definem instrumentos para a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Relacione a primeira coluna com a segunda, associando o instrumento à legislação correspondente.

Primeira coluna: instrumento

1.Licenças e certificados para a exportação/importação de espécimes de espécies selvagens ameaçadas de extinção.
2.Pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente, por destruir ou danificar espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração, sem autorização do órgão competente.
3.Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção − PAN.
4.Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
5.Comissão Nacional de Biodiversidade.

Segunda coluna: legislação

(__)Lei nº 9.605 de 1998.
(__)Portaria MMA nº 148 de 2022
(__)Decreto nº 12.017 de 2024
(__)Decreto nº 3.607 de 2000
(__)Portaria MMA nº 43 de 2014

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como resultado de suas atividades de pesquisa, gera conhecimentos e tecnologias que podem ser protegidos por meio de mecanismos de propriedade intelectual. Considerando as diferentes formas de proteção e sua aplicabilidade ao contexto do JBRJ, analise as afirmativas a seguir:

I.A descoberta de uma nova espécie vegetal, com potencial ornamental, pode ser protegida por meio de patente, garantindo ao JBRJ o direito exclusivo de exploração comercial da planta.
II.O desenvolvimento de um novo método de propagação in vitro de uma espécie ameaçada de extinção pode ser protegido por meio de segredo industrial, mantendo a tecnologia sob sigilo e controle do JBRJ.
III.A publicação de um artigo científico descrevendo uma nova espécie vegetal impede a obtenção de patente sobre a planta, pois a informação passa a ser de domínio público.

É correto o que se afirma em:

A transferência de tecnologia é um processo fundamental para que os resultados das pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro possam gerar benefícios para a sociedade. Considerando os mecanismos de transferência de tecnologia e as boas práticas nessa área, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) no JBRJ é fundamental para gerenciar a propriedade intelectual da instituição e promover a transferência de tecnologia para o setor produtivo.

PORQUE

II.O licenciamento de patentes é a única forma de transferência de tecnologia, sendo inadequado para instituições públicas de pesquisa como o JBRJ, que devem priorizar a disseminação gratuita do conhecimento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) está avaliando a implementação de uma plataforma de Big Data para integrar e analisar dados ambientais de diversas fontes, incluindo dados climáticos, informações de monitoramento da biodiversidade e dados socioeconômicos. Considerando as implicações éticas e legais do uso de Big Data na gestão ambiental, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A anonimização e a pseudoanonimização de dados pessoais são técnicas importantes para garantir a privacidade dos indivíduos e a conformidade com a LGPD, ao mesmo tempo em que permitem a análise de dados ambientais em larga escala.

PORQUE

II.O princípio da finalidade, previsto na LGPD, exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, o que se aplica ao uso de dados pessoais em pesquisas ambientais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A gestão da inovação é um fator crítico para o sucesso de instituições científicas como o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Considerando os conceitos de inovação aberta, inovação fechada e inovação reversa, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A adoção de um modelo de inovação aberta, com a colaboração de startups, universidades e outras instituições, pode ampliar as capacidades de inovação do JBRJ e acelerar o desenvolvimento de novas soluções.

PORQUE

II.A inovação fechada, baseada exclusivamente em recursos e competências internas, é a mais adequada para instituições que lidam com informações sensíveis e estratégicas, como é o caso do JBRJ.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) trouxe importantes avanços para o estímulo à inovação no Brasil, ao simplificar e modernizar os instrumentos jurídicos e administrativos relacionados à C&T&I. Considerando as disposições do Marco Legal e sua aplicabilidade ao contexto do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.

I.O Marco Legal autoriza as ICTs, como o JBRJ, a celebrar contratos de transferência de tecnologia com empresas, permitindo que a instituição compartilhe seus conhecimentos e tecnologias desenvolvidas internamente, em contrapartida ao recebimento de royalties.

PORQUE

II.Um dos objetivos do Marco Legal de CT&I é estimular a cooperação entre os setores público e privado, visando a geração de inovação e o desenvolvimento tecnológico do país.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: