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Foram encontradas 48 questões.

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:
 

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Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.
 

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O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:
 

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Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?
 

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Uma das funções orçamentárias refere-se à destinação de recursos pelo Governo, no sentido de garantir o oferecimento de bens e serviços públicos puros, tais como: rodovias, segurança, justiça, etc. Identifique a alternativa que denomina como é conhecida essa função orçamentária.
 

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No universo dos Princípios orçamentários, um deles se destaca pelo fato de ter como objetivo levar ao conhecimento de todos os atos praticados pela Administração Pública. Marque a alternativa que faz referência ao Princípio citado.
 

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947560 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Os gastos com pessoal, na atualidade, representam o principal fator comprometedor do Orçamento da União, tendo a inda que lidar com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece um limite da receita corrente líquida, para esse tipo de gasto. Identifique esse limite nas alternativas a seguir.
 

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947557 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Os gastos relacionados com pessoal do poder executivo da União, de acordo com a LRF, deverão representar o seguinte percentual, do seu limite constitucional de despesas com pessoal.
 

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947554 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Nos últimos meses, a sociedade brasileira testemunhou uma tentativa do executivo, no sentido de flexibilizar a chamada “regra de ouro”. Em sua essência, essa regra determina que:
 

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Determinado tipo orçamentário caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento, uma delas é o objeto do gasto e a outra um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Esse tipo de orçamento, denomina-se:
 

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