Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I. Soberania nacional.

II. Propriedade pública.

III. Função social da propriedade.

IV. Regulação do mercado.

V. Defesa do consumidor.

VI. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

VII. Redução das desigualdades regionais e sociais.

VIII. Busca do pleno emprego.

IX. Tratamento favorecido para as empresas de internacionais constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Sobre o art. 170 da Constituição federal, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Art. 177 da Constituição Federal de 1988, constituem monopólio da União EXCETO:

São direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras:

I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

IV. Legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:
I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral. II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei. IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia. V. Gratificação por alcance em metas e resultados.
Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, referente aos requisitos básicos necessários para ingresso ao serviço público (art. 7º):

Sobre os números Naturais, qual das alternativas a seguir é VERDADEIRA?