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Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é
correto afirmar que
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Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários
devidos aos dependentes do segurado, conforme
previstos na Lei Complementar n° 215/2008, de
Barueri.
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Dispõe a Constituição Federal que a previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá à cobertura dos eventos e proteções que estabelece na forma de benefícios, nos termos da lei. No Município de Barueri, a Lei Complementar n° 215/08 elenca os benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência social.
Assinale a alternativa que contempla dois dos referidos benefícios previdenciários.
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Servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Barueri está analisando processo
que considera possuir grau de dificuldade maior do
que aqueles que costumeiramente examina. Como era
sexta-feira e ele não havia conseguido terminar o trabalho
de análise, e seu chefe imediato havia lhe solicitado
uma resposta até a segunda-feira seguinte, a fim de
apresentar o resultado no prazo assinalado, o servidor
levou o processo para sua casa. Na segunda-feira, o
servidor traz a resposta necessária e completa, mas
só então informa a seu superior que havia retirado o
processo, sem sua anuência, na sexta-feira anterior.
Considerando o previsto no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Barueri, o servidor
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Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido
pela Lei Complementar n° 215/08, é correto afirmar:
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Acerca da contribuição do Município de Barueri, conforme
disciplina a Lei Complementar n° 215/08, os entes
municipais empregadores arcarão com uma contribuição
adicional, destinada à cobertura do deficit previdenciário
do Regime Próprio de Previdência Social do Município,
no percentual de
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Segundo dispõe a Lei Complementar n° 277/2011, as
faltas consecutivas do servidor, por período superior a
15 (quinze) dias, sem justificativa,
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Com relação ao adicional pelo exercício das atividades
insalubres e perigosas, a Lei Complementar n° 277/2011
estabelece que
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No mês de setembro de 2017, determinado servidor do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
de Barueri trabalhou, em todos os 20 (vinte) dias úteis
do mês, 1 (uma) hora além de sua jornada regular diária.
Além disso, no mesmo mês, o servidor trabalhou 6 (seis)
horas no feriado de 7 de setembro e mais 6 (seis) horas
no sábado, dia 16 de setembro. Considerando o previsto
na Lei Complementar Municipal n° 372/16, o servidor
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Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de
avaliação de desempenho previsto na Lei Complementar
n° 372/2016.
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