De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios, na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, contribuirão com , incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no primeiro decêndio do mês, o recolhimento das contribuições deve ser efetuado até o dia

De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios publicarão, até dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre a Lei n.º 9.717/1998, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

( ) Aplicam-se, adicionalmente, aos regimes próprios de previdência social as disposições estabelecidas nesta Lei, relativas aos fundos com finalidade previdenciária por eles instituídos.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

( ) O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou o militar dos estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, não permanecerá vinculado ao regime de origem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Conforme a Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO,

A Lei Complementar n.º 592/2006 elenca um rol de beneficiários do segurado, segundo o RPPS. Fazem parte deste rol o(s)

I. cônjuge.

II. pais.

III. irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

É correto o que se afirma em

Sobre o Conselho de Administração, de acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, o Conselho Fiscal, órgão colegiado de fiscalização do Instituto, será composto por membros e seus respectivos suplentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre a Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, é correto afirmar que