Questões do Concurso IPT-SP - VUNESP

120477 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

No tocante à prova, é correta a seguinte afirmação:

A

se a parte for intimada para prestar depoimento pessoal e não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, em regra, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

B

no depoimento pessoal, a parte responderá pessoalmente sobre o direito invocado e os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados.

C

a confissão judicial pode ser espontânea e deve ser realizada pela própria parte, não podendo ser realizada por mandatário, ainda que com poderes especiais.

D

nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá para ambos.

E

a confissão não pode ser revogada, ainda que emanada de erro, dolo ou coação.

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120476 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Forma
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

Quanto aos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso de vernáculo, sendo inadmissíveis documentos escritos em língua estrangeira, ainda que acompanhados de versão em vernáculo, firmados por tradutor juramentado.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, dentre os quais a desistência da ação, produzem efeitos imediatamente, independentemente de homologação pelo juiz.

C

Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo.

D

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

E

É defeso às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas dos autos correspondentes aos atos em que intervieram.

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120475 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

Assinale a alternativa correta.

A

O representante legal do incapaz é considerado parte, pois sua presença é necessária para suprir a incapacidade processual

B

O pedido deve ser certo ou determinado, sendo vedado, ainda que excepcionalmente, a formulação de pedido genérico.

C

É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

D

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si

E

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

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120474 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Quanto aos efeitos dos recursos, é correta a seguinte afirmação:

A

todos os recursos são dotados de efeito devolutivo, por meio do qual se devolve ao órgão responsável pelo julgamento recursal o conhecimento da matéria impugnada.

B

a apelação sempre será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

C

recebida a apelação em ambos os efeitos, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

D

o relator não poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mesmo havendo requerimento do agravante.

E

a apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

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120473 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio

Assinale a alternativa correta.

A

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, desde que importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

B

Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

C

Faz coisa julgada toda apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

D

Todas as sentenças estão sujeitas à autoridade da coisa julgada material, que impede que a mesma questão seja posteriormente rediscutida em outro processo.

E

Na substituição processual, o substituído processual não pode ser atingido pela coisa julgada material.

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120472 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Recurso adesivo
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Apelação

João Paulo move ação de cobrança de R$ 5.000,00 em face de Maria Silva referente aos serviços prestados como professor. A sentença acolhe parte dos argumentos da ré, condenando-a a pagar o valor de R$ 3.000,00. Somente Maria interpõe recurso de apelação. Neste caso, o autor

A

não poderá se insurgir contra a sentença por meio de recurso adesivo, pois não interpôs seu recurso no prazo legal.

B

poderá interpor recurso adesivo no prazo de 10 dias, contado da intimação para apresentação de contrarrazões.

C

poderá interpor recurso adesivo no prazo que dispuser para responder ao recurso de Maria Silva.

D

poderá interpor recurso adesivo, sem necessidade de recolhimento do preparo, que já foi recolhido por Maria Silva.

E

poderá interpor recurso adesivo, que deverá ser conhecido, ainda que o recurso de Maria Silva seja considerado intempestivo.

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120471 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Quanto ao processo de execução, é correto afirmar que:

A

a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, independentemente da existência de título executivo.

B

a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

C

dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, que devem satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.

D

a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

E

é provisória a execução fundada em título executivo extrajudicial.

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120470 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Assinale a alternativa correta.

A

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz, de ofício, medidas cautelares com a audiência das partes.

B

Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da propositura da medida cautelar.

C

As medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal, não podendo ser modificadas ou revogadas.

D

O procedimento cautelar sempre deve ser instaurado antes do processo principal.

E

O indeferimento da medida cautelar pelo reconhecimento da decadência ou prescrição do direito do autor obsta que este intente a ação principal.

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120469 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Direito Societário
Sociedade Anônima

Considerando-se as disposições legais que disciplinam as sociedades por ações, no que se refere ao Conselho de Administração, é correto afirmar que

A

é órgão obrigatório nas companhias abertas e nas de capital autorizado.

B

é órgão de existência obrigatória em todas as sociedades anônimas ou em comandita por ações.

C

será composto por, no mínimo, cinco membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis ao final do mandato.

D

o prazo de gestão dos conselheiros não poderá ser superior a dois anos, vedada a reeleição.

E

é órgão de natureza facultativa em qualquer tipo de companhia.

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120468 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Direito Societário
Sociedade Anônima

De acordo com a lei que rege as sociedades por ações, a constituição das companhias está sujeita à observância de determinadas formalidades. Nesse sentido, a constituição de companhia por subscrição pública dependerá do prévio registro da emissão