Questões do Concurso IPT-SP - VUNESP

120457 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Propriedade Industrial

De acordo com a Lei n.º 9.279/96, fica passível de caducidade o registro de marca se

A

não for feito pedido de prorrogação durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição.

B

o titular domiciliado no exterior não constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-lo administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.

C

no prazo de 5 (cinco) anos da sua concessão o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou se, no mesmo prazo, o uso da marca tiver sido interrompido; ou, ainda, se no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação.

D

a marca perder a distintividade e passar a ser considerada um sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir.

E

a reivindicação da prioridade não for comprovada por documento hábil da origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido

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120456 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Propriedade Industrial

Após seis meses do protocolo de um pedido de patente feito originalmente no Brasil, seu inventor identifica a possibilidade de um aperfeiçoamento na criação tornando-a mais eficiente. Com base na Lei n.º 9.279/96, é correto afirmar que

A

após o protocolo inicial, o objeto reivindicado no primeiro pedido de patente está em domínio público e não pode ser objeto de qualquer alteração.

B

existe o direito de prioridade ao titular nacional para apresentar novo pedido sobre a matéria revelada no pedido anterior dentro do prazo de um ano.

C

o melhoramento pode ser apresentado e será automaticamente concedido em todos os países da Convenção da União de Paris em que o pedido de patente original for requerido.

D

esse procedimento seria equivalente ao requerimento de um licenciamento compulsório da primeira invenção, o que é possível no Brasil em virtude do princípio da territorialidade.

E

esse procedimento seria equivalente à possibilidade de acelerar o trâmite de um pedido de patente, o que deve ser feito pelo titular em até seis meses contados do depósito em decorrência do princípio do tratamento nacional.

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120455 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Propriedade Industrial

A reitoria de uma universidade fez um inventário das obras de arte contemporânea (criadas nos últimos vinte anos) de sua propriedade, as quais foram adquiridas ou recebidas como doação. A partir desse inventário, decidiu publicar um calendário com algumas imagens dessas obras. Nos termos da Lei n.º 9.610/98, a publicação:

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120453 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Contratos em Geral

Sobre a cláusula resolutiva tácita, assinale a alternativa correta.

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120452 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exigir a pena convencional, assinale a alternativa correta.

A

Para exigi-la não é necessário que se alegue ou comprove qualquer prejuízo.

B

Pode exigir indenização suplementar ainda que tal não tenha sido estipulado.

C

Se a obrigação for divisível, não é necessário comprovar qual o devedor culpado, exigindo-se o cumprimento de um ou de todos.

D

A pena vale como indenização, não se admitindo a cobrança de valor maior ao convencionado.

E

Pode-se convencionar valor que exceda o da obrigação principal.

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120451 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Contratos em Geral

Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos.

A

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de domicílio do proponente.

B

Considera-se existente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

C

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação seja expedida, ainda que o proponente se houver comprometido a esperar resposta.

D

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará na continuação da mesma proposta.

E

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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120450 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Direito das CoisasPropriedade

A propriedade do solo abrange

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120449 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Assinale a alternativa correta sobre a pessoa natural.

A

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

B

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a utilização da imagem de pessoa, ainda que sem autorização.

C

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa estão proibidas.

E

Qualquer um pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, desde que por ordem médica.

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120448 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se

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120447 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

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Advogado
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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este conceito se refere à teoria