Questões do Concurso IRB - CESPE / CEBRASPE

217435 Ano: 2013
Disciplina: História
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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História da América LatinaAmérica Latina no Século XX

Assinale a opção correta a respeito da integração econômica nas Américas.

A

Programa formado pelos doze países da América do Sul, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) tem como objetivo buscar condições para o incremento da integração física dessa região.

B

Primeiro mecanismo de integração econômica formalizado na América do Sul, o Pacto de Não Agressão, Consulta e Arbitragem, firmado entre Argentina, Brasil e o Chile em 1915, foi motivado pela pretensão dos governos desses três países de buscarem formas de compensação para a crescente influência econômica dos EUA na região.

C

Incentivada pelos EUA, que visavam à contenção da influência de Cuba, a criação, em 1971, da Caricom (Comunidade do Caribe) teve motivações exclusivamente relacionadas à concertação política de alto nível e à estabilidade da região.

D

Criada em 1960, a Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) inscreve-se nos esforços de disseminação do crescimento econômico por meio de instrumentos liberais preconizados pelos EUA na Aliança para o Progresso.

E

Firmada pelos presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín, em 1985, a Declaração de Iguaçu constituiu o Mercado Comum do Sul, ao qual aderiram, pelo Tratado de Assunção, de 1991, o Uruguai e o Paraguai.

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217432 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Assinale a opção correta a respeito das relações internacionais conduzidas pelo governo brasileiro em articulação com diferentes países ou agrupamentos de países.

A

O interesse do Brasil no BRICS concentra-se nas iniciativas estratégicas relativas à segurança internacional, mediante a ação coesa em organismos como o Conselho de Segurança da ONU e a Agência Internacional de Energia Atômica, coesão comprovada na votação harmônica das quatro países do BRICS, no âmbito dessas entidades, nos últimos anos.

B

No Ato de Criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de 1996, constam como órgãos originários, entre outros, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros e o Secretariado Executivo, tendo sido criados, desde então, outros órgãos, especialmente para melhor se conduzir a cooperação em âmbito setorial, aprofundando-se a amizade mútua e aperfeiçoando-se a concertação político-diplomática e a cooperação entre seus membros.

C

A iniciativa de aproximação entre Brasil, Índia e África do Sul, por meio da criação do IBAS, atende ao anseio desses países por coordenar ações de líderes emergentes, de forma a interferirem na fixação de prioridades do G-77, controlarem a influência do C-34 sobre o Conselho Econômico e Social da ONU e articularem posições conjuntas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

D

No âmbito da Cúpula América do Sul-África, criada em 1990, por iniciativa dos cinco países-membros do MERCOSUL e dos quinze integrantes da Comunidade de Desenvolvimento do Sul da África, além da ALADI, os projetos de cooperação enfatizam o desenvolvimento sustentável e a geração de energia de fontes alternativas e não tratam de segurança, administração pública e economia.

E

Dado o acirramento de tensões internacionais, é provável que ocorra, embora não prevista, a reforma do Conselho de Segurança da ONU nos próximos anos, ainda na gestão do atual secretário-geral, e, caso ocorra, o Brasil irá figurar como candidato natural da América Latina a um assento permanente no conselho, visto que conta com o apoio da Colômbia, Argentina e Venezuela.

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217430 Ano: 2013
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Política Externa Brasileira

No que se refere à política externa do Brasil, assinale a opção correta.

A

Desde o final do século passado, as empresas alemãs realizam investimentos no Brasil, motivadas pela estabilização da economia brasileira e pelos interesses de grandes bancos alemães, que adquiriram grandes bancos de varejo, no marco das privatizações, e se firmaram no sistema financeiro brasileiro, ainda que os ataques ao Brasil durante a Segunda Guerra Mundial permaneçam como obstáculos ao aprofundamento das relações bilaterais entre Alemanha e Brasil.

B

A França, que busca utilizar como instrumento de consolidação de sua influência na América Latina o interesse do Brasil no acesso a tecnologias sociais, estende as políticas de redução da pobreza e combate à fome implementadas em seu território ultramarino da Guiana Francesa aos Estados adjacentes, em especial à Venezuela, e aos estados da região Norte do Brasil.

C

Devido ao contencioso com a Argentina, a Inglaterra atribui prioridade à parceria estratégica que caracteriza sua relação com o Brasil, valendo-se, para tanto, da transferência de tecnologias no campo da defesa, em especial no que se refere à construção do submarino brasileiro a propulsão nuclear.

D

Semelhantes às relações mantidas com outros países da América Latina, os Estados Unidos da América (EUA) mantêm relações com o Brasil que envolvem temas prioritários, como comércio, migrações e narcotráfico, os quais são tratados no mesmo marco normativo e político adotado nas relações, por exemplo, com México, Colômbia, Peru e Chile.

E

Tendo sido um dos primeiros países com os quais a União Europeia (EU) estabeleceu relações diplomáticas, o Brasil, mediante parceria estratégica assinada em 2007, afirmou-se como sólido parceiro da UE, estando as relações bilaterais formalizadas em um conjunto de acordos, entre os quais o Acordo-Quadro de Cooperação CE-Brasil, o Acordo-Quadro de Cooperação UE-MERCOSUL e o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica.

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217423 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Organizações InternacionaisCorte Internacional de Justiça

Acerca de atuação de tribunais internacionais e de suas instâncias destinadas à solução de controversias, assinale a opção correta.

A

O Brasil se submete à atuação contenciosa do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR), embora não se submeta à sua atuação consultiva, ainda não regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal.

B

Tanto Estados como organizações internacionais, incontestáveis sujeitos de direito internacional, estão habilitados a comparecer como autores ou como réus perante a Corte Internacional de Justiça.

C

No que se refere à Corte Internacional de Justiça, a manifestação facultativa de jurisdição obrigatória, que leva o nome de cláusula Raul Fernandez, em homenagem ao brasileiro que a concebeu, conforma prática internacional reiterada e uniforme, de natureza consuetudinária.

D

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é a única instância aplicadora do direito comunitário europeu.

E

As decisões formuladas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sujeitam-se ao duplo grau de julgamento, sendo prevista uma segunda instância revisora.

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217422 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Organizações InternacionaisONU: Organização das Nações Unidas

É agência especializada da ONU

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217421 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Organizações InternacionaisCorte Internacional de Justiça

Julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e de sua instância jurídica, a Corte Internacional de Justiça.

À Corte Internacional de Justiça faculta-se julgar casos que lhe sejam submetidos também por equidade, se as partes com isto concordarem.

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217420 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Organizações InternacionaisONU: Organização das Nações Unidas

Julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e de sua instância jurídica, a Corte Internacional de Justiça.

As decisões da Assembleia Geral da ONU devem, obrigatoriamente, ser acatadas por todos os membros da comunidade internacional.

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217419 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Organizações InternacionaisCorte Internacional de Justiça

Julgue ( C ou E) o item seguinte, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e de sua instância jurídica, a Corte Internacional de Justiça.

Ao tornar-se signatário da Carta de São Francisco, o Estado coobriga-se, também, à jurisdição da Corte Internacional de Justiça.

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217418 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Organizações InternacionaisONU: Organização das Nações Unidas

Julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e de sua instância jurídica, a Corte Internacional de Justiça.

Conforme a Carta da ONU, respaldada pela jurisprudência internacional, as resoluções do Conselho de Segurança acerca de questões destinadas à manutenção da paz e ao seu restabelecimento são de caráter vinculante.

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217411 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados

Considerando a classificação das constituições, os princípios e direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A

É objetiva a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, as quais respondem pelos danos causados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa, regra que não se aplica às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, as quais estão sujeitas à responsabilidade subjetiva comum do direito civil.

B

A Constituição de 1988 é classificada, quanto à origem, como promulgada; quanto à extensão, como analítica; quanto à estabilidade, como semirrígida e, quanto ao modo de elaboração, como histórica.

C

Pelo princípio da moralidade, os atos da administração pública devem ser praticados em consonância com a moral e o senso de honestidade. Em que pesem a importância e o alcance desse princípio, a moralidade administrativa não pode ser objeto de controle jurisdicional, pois este é um controle de legalidade em que se examina apenas a conformação do ato com a lei.

D

O catálogo de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal não é exaustivo, pois inclui outros direitos, de envergadura constitucional, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

E

Os brasileiros, natos e naturalizados, e os estrangeiros residentes no país são igualmente destinatários dos direitos e garantias fundamentais. Apenas os estrangeiros não residentes que estejam em trânsito pelo território nacional não dispõem de meios jurisdicionais para assegurar a validade e o gozo desses direitos.