Acerca da política externa norte-americana e das relações entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) os seguinte item.

Nos últimos dois anos, os EUA deixaram de ser o principal parceiro comercial do Brasil — posto ocupado pela China —, tornando sua relação comercial com o Brasil deficitária, embora mantenham o padrão de concentrar suas compras em matérias-primas e suas vendas em produtos industrializados e serviços.

A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.

No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

O memorando em tela foi celebrado alguns meses após a adoção, pelo Congresso norte-americano, de nova legislação agrícola, que não mais previa subsídios ao setor de algodão.

É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.

Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol. 23, mar./2015 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.

A Guerra Civil na Síria é particularmente complexa: tanto a Arábia Saudita como a Turquia e a Irmandade Muçulmana (inclusive o Hamas) opõem-se ao governo de Bashar al-Assad, mas cada um deles apoia grupos diferentes de rebeldes, enquanto o governo de Damasco é apoiado pelo Irã, pela Rússia e pelo Hizbollah, que, por sua vez, é um aliado do Hamas no conflito com Israel.

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori, embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em direito internacional positivo.

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é conferido o poder de aplicar, de forma automática, tanto normas escritas quanto normas não escritas, além de costume, de equidade e de princípios gerais do direito.

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de controvérsias da OMC.