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Tendo-se tornado a segunda potência econômica mundial neste século — e mesmo a primeira, com base em critérios de poder paritário de compra —, a China iniciou, sob a presidência do premier Xi Jinping, movimento de intensificação de sua influência global, forjando parcerias e expandindo seus interesses políticos em todos os quadrantes do mundo. Julgue o próximo item, no que se refere a ações prioritárias da política externa chinesa na presente década.
Diante da nova preeminência política da China no cenário global, o país tem reconsiderado, em foros internacionais recentes — como na cúpula dos BRICS, em Fortaleza, em 2014, e na reunião de chanceleres da CELAC, em Pequim, em 2015 —, sua tradicional oposição à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio do apoio à fórmula que contempla o acréscimo de seis novos membros permanentes com direito de veto, a maioria dos quais países não industrializados.
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As implicações da globalização para o Estado-nação incluem o impacto sobre sua capacidade de formular autonomamente políticas econômicas no âmbito doméstico, uma vez que ele está muito mais sujeito a pressões e a constrangimentos estruturais do sistema internacional que em outras épocas. A esse respeito, julgue o item a seguir.
A globalização está calcada na cristalização da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de renda média e os de menor desenvolvimento relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica. Assim, a dinâmica da globalização torna-se um obstáculo absoluto para que estes últimos se reposicionem competitivamente na divisão internacional do trabalho.
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Durante parte da década de 80 até pelo menos a crise econômica de 2001, o realismo periférico (RP) despontou como importante corrente teórico-metodológica das relações internacionais na América Latina e, em particular, na Argentina. Julgue o seguinte item, referente ao arcabouço teórico do RP e (ou) à sua práxis política.
Atributo da política exterior argentina dos anos 90, consentâneo com os princípios do RP, foi a adoção de uma “agenda positiva” consubstanciada, por exemplo, na participação do país em missões de paz das Nações Unidas, no apoio aos EUA na Guerra do Golfo e na assinatura de diversos acordos bilaterais de garantias de investimentos.
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O movimento de normalização das relações com Cuba, a partir de 2014, constitui um marco da política externa do governo do presidente Barack Obama para a América Latina. A respeito das relações hemisféricas dos EUA durante a gestão Obama, julgue o item subsecutivo.
No plano político, os principais pontos de atrito com o Brasil durante a gestão Obama foram a oposição brasileira à Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas — aprovada em 2010 e patrocinada pelos EUA — de imposição de sanções econômico-comerciais ao Irã e a revelação, em 2013, da interceptação ilegal de conversas telefônicas de autoridades brasileiras pela Agência de Segurança Nacional dos EUA.
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Desde o advento das reformas empreendidas por Deng Xiaoping — a partir de 1978 —, a China experimenta uma inserção crescente, ampla e contínua na economia global, em termos de crescimento econômico, inovação, investimentos, expansão de infraestrutura, geração de energia, ampliação de mercados e diversificação de exportações. A respeito da expansão dos interesses e da diplomacia econômica chinesa, julgue o item subsequente.
Não obstante a expansão da oferta chinesa de bens e serviços de alto valor agregado, o país defronta-se com claros limites à expansão de sua competitividade global, diante do estancamento dos seus índices de produtividade do trabalho, desde meados da década passada.
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De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é “a única organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade”. A respeito da OSCE, julgue o item a seguir.
A OSCE mantém programas de cooperação na área de segurança internacional com a OTAN, as Nações Unidas e a União Europeia. Com a ONU, um dos principais programas refere-se ao apoio à implementação da Resolução n.º 1.540/2004, do Conselho de Segurança, a respeito do controle da proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas.
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A respeito das relações internacionais no Oriente Médio, julgue o item que se segue.
O grupo islâmico Hamas tem contabilizado sucessivas vitórias nas eleições legislativas ocorridas na Faixa de Gaza, que são realizadas regularmente desde 2006, para mandatos de quatro anos.
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1042973
Ano: 2016
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Com relação aos tribunais internacionais, julgue o item subsequente.
A Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do Mar tem competência para solucionar controvérsias entre Estados-partes e determinadas pessoas físicas, constantes na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.
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1042972
Ano: 2016
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Com relação aos tribunais internacionais, julgue o item subsequente.
Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à possibilidade de indicação de medidas provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.
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1042971
Ano: 2016
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue o item seguinte.
A definição de Estado contratante abrange apenas os Estados que consentiram em se obrigar pelo tratado quando este tenha entrado em vigor.
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