Ao defender a tese de que o castigo deve ser proporcional à gravidade do delito, no último período do terceiro parágrafo, a diplomata introduz novo elemento no curso da argumentação, sem conexão com as ideias expressas nos dois períodos anteriores desse mesmo parágrafo, que tratam do tráfico de drogas.

Texto I

A pena de morte é uma flagrante violação dos direitos humanos e é incompatível com os princípios do tratamento humanitário e do devido processo legal. Ouve-se, por vezes, o argumento de que a pena capital tem efeito dissuasório sobre o crime. No entanto, não há comprovação de que exista relação de causalidade entre a pena de morte e o controle efetivo da criminalidade, nem de que ela seja mais eficaz na redução do crime que a pena de reclusão. A própria Assembleia- Geral reconheceu que não existe prova conclusiva do valor dissuasório da pena de morte. Condenar alguém à pena de morte nega o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A execução é o castigo máximo e irrevogável, e o risco de executar uma pessoa inocente não pode ser ignorado. Trata-se de sanção discriminatória, já que as pessoas pobres, as pertencentes a minorias raciais, étnicas ou religiosas específicas têm maior probabilidade de ser condenadas à morte. É ainda mais preocupante quando utilizada como ferramenta política. Estamos particularmente preocupados com o fenômeno das condenações em massa, já que, às vezes, a pena de morte pode ser utilizada para purgar, controlar e intimidar uma população e para ameaçar opositores políticos.

Condenamos com firmeza a imposição da pena de morte na hipótese de qualquer delito e consideramos particularmente chocante o recurso a tal pena para punir crimes relacionados com as drogas. Além de sua completa ineficácia na luta contra o tráfico de drogas, a imposição da pena de morte em casos de delitos relacionados a drogas é claramente uma violação das obrigações internacionais de direitos humanos. O castigo deve ser proporcional à gravidade do delito e jamais ver-se agravado por procedimentos que submetam os presos a tratamento desumano, cruel ou degradante.

Instamos os Estados que ainda aplicam essa forma de castigo a juntarem-se a uma moratória universal da pena de morte, com vistas à sua completa abolição. Também instamos os Estados que ainda não o tenham feito a aceder ao Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte, ou a ratificá-lo.

Discurso da representante permanente do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a incompatibilidade entre a pena de morte e os direitos humanos. Genebra, jun./2015

Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto I, julgue (C ou E) o item seguinte.

A diplomata emprega a expressão “sanção discriminatória” para se referir à seletividade e arbitrariedade de penas de morte aplicadas a indivíduos pobres ou pertencentes a minorias raciais, étnicas ou religiosas, sem estender a interpretação do conceito a práticas de genocídio.

Texto I

A pena de morte é uma flagrante violação dos direitos humanos e é incompatível com os princípios do tratamento humanitário e do devido processo legal. Ouve-se, por vezes, o argumento de que a pena capital tem efeito dissuasório sobre o crime. No entanto, não há comprovação de que exista relação de causalidade entre a pena de morte e o controle efetivo da criminalidade, nem de que ela seja mais eficaz na redução do crime que a pena de reclusão. A própria Assembleia- Geral reconheceu que não existe prova conclusiva do valor dissuasório da pena de morte. Condenar alguém à pena de morte nega o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A execução é o castigo máximo e irrevogável, e o risco de executar uma pessoa inocente não pode ser ignorado. Trata-se de sanção discriminatória, já que as pessoas pobres, as pertencentes a minorias raciais, étnicas ou religiosas específicas têm maior probabilidade de ser condenadas à morte. É ainda mais preocupante quando utilizada como ferramenta política. Estamos particularmente preocupados com o fenômeno das condenações em massa, já que, às vezes, a pena de morte pode ser utilizada para purgar, controlar e intimidar uma população e para ameaçar opositores políticos.

Condenamos com firmeza a imposição da pena de morte na hipótese de qualquer delito e consideramos particularmente chocante o recurso a tal pena para punir crimes relacionados com as drogas. Além de sua completa ineficácia na luta contra o tráfico de drogas, a imposição da pena de morte em casos de delitos relacionados a drogas é claramente uma violação das obrigações internacionais de direitos humanos. O castigo deve ser proporcional à gravidade do delito e jamais ver-se agravado por procedimentos que submetam os presos a tratamento desumano, cruel ou degradante.

Instamos os Estados que ainda aplicam essa forma de castigo a juntarem-se a uma moratória universal da pena de morte, com vistas à sua completa abolição. Também instamos os Estados que ainda não o tenham feito a aceder ao Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte, ou a ratificá-lo.

Discurso da representante permanente do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a incompatibilidade entre a pena de morte e os direitos humanos. Genebra, jun./2015

Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto I, julgue (C ou E) o item seguinte.

A diplomata contesta a opinião corrente de que a pena de morte tem efeito dissuasório sobre o crime sob o argumento de que esse tipo de pena é contraproducente, por gerar mais violência, o que, segundo ela, pode ser comprovado pela inexistência de evidências empíricas de relação causal entre a pena de morte e a redução da criminalidade e por sua ineficácia na luta contra o tráfico de drogas.

Texto I

A pena de morte é uma flagrante violação dos direitos humanos e é incompatível com os princípios do tratamento humanitário e do devido processo legal. Ouve-se, por vezes, o argumento de que a pena capital tem efeito dissuasório sobre o crime. No entanto, não há comprovação de que exista relação de causalidade entre a pena de morte e o controle efetivo da criminalidade, nem de que ela seja mais eficaz na redução do crime que a pena de reclusão. A própria Assembleia- Geral reconheceu que não existe prova conclusiva do valor dissuasório da pena de morte. Condenar alguém à pena de morte nega o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A execução é o castigo máximo e irrevogável, e o risco de executar uma pessoa inocente não pode ser ignorado. Trata-se de sanção discriminatória, já que as pessoas pobres, as pertencentes a minorias raciais, étnicas ou religiosas específicas têm maior probabilidade de ser condenadas à morte. É ainda mais preocupante quando utilizada como ferramenta política. Estamos particularmente preocupados com o fenômeno das condenações em massa, já que, às vezes, a pena de morte pode ser utilizada para purgar, controlar e intimidar uma população e para ameaçar opositores políticos.

Condenamos com firmeza a imposição da pena de morte na hipótese de qualquer delito e consideramos particularmente chocante o recurso a tal pena para punir crimes relacionados com as drogas. Além de sua completa ineficácia na luta contra o tráfico de drogas, a imposição da pena de morte em casos de delitos relacionados a drogas é claramente uma violação das obrigações internacionais de direitos humanos. O castigo deve ser proporcional à gravidade do delito e jamais ver-se agravado por procedimentos que submetam os presos a tratamento desumano, cruel ou degradante.

Instamos os Estados que ainda aplicam essa forma de castigo a juntarem-se a uma moratória universal da pena de morte, com vistas à sua completa abolição. Também instamos os Estados que ainda não o tenham feito a aceder ao Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte, ou a ratificá-lo.

Discurso da representante permanente do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a incompatibilidade entre a pena de morte e os direitos humanos. Genebra, jun./2015

Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto I, julgue (C ou E) o item seguinte.

Utilizando, em síntese, os argumentos de que a pena capital viola os direitos humanos, o direito humanitário e o devido processo legal; não tem efeito dissuasório; pode punir pessoas inocentes; tem sido utilizada como ferramenta política; e é ineficaz na luta contra o tráfico de drogas, a diplomata insta os Estados a concluir a negociação do Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte.

Na sociedade atual, não há dúvida alguma que não é absolutamente normal, porque é uma situação forçada, mas na sociedade futura será completamente normal, porque será livre.Mas, mesmo agora, [ela] estava no seu direito; sofria, e isso constitui, por assim dizer, os seus fundos, o seu capital, do qual tinha o pleno direito de dispor. É claro que na sociedade futura não existirá o capital; mas a sua profissão poderá ser designada por outro nome e regulada de maneira racional e normal. Pelo que se refere pessoalmente a Sófia Siemiônovna, nos tempos atuais, eu considero o seu procedimento um enérgico e concreto protesto contra a estrutura da sociedade, e respeito-a profundamente por isso.

Fiódor M. Dostoiévski. Crime e castigo. São Paulo: Martin Claret, 2013, p. 406. Publicação original: 1866 (com adaptações).

Considerando as ideias do fragmento de texto antecedente como referência inicial, julgue (C ou E) o item a seguir, a respeito de significativas transformações sociais e políticas ocorridas ao fim do século XIX e ao longo do século XX.

As mulheres apresentaram-se em maior número no mercado de trabalho na Europa ocidental e nos Estados Unidos da América, tendo alcançado mais igualdade e liberação feminina, algumas décadas antes que o mesmo processo ocorresse na Europa oriental e na União Soviética.

Tendo em vista que a questão servil, como denominada por D. Pedro II em sua fala do trono em 1865, foi elemento fulcral na formação da sociedade brasileira, julgue (C ou E) o item, relativo à escravidão no Império brasileiro.

A despeito do longo histórico das pressões inglesas, o tráfico de escravos para o Brasil passou a ser tipificado como ilegal apenas em 1850, quando o contexto interno tornou-se favorável à adoção dessa tipificação.

A Revolução Industrial teve início no século XVIII e transformou econômica e socialmente boa parte do Ocidente ao longo de suas fases. Tendo essa informação como referência inicial, julgue (C ou E) o item a seguir, que dizem respeito ao referido período e aos seus desdobramentos.

O emprego e uso da noção e conceito de mercado, essencial ao capitalismo industrial, foi herdado do mercantilismo. A partir da necessidade de expansão e garantia de mercados, houve a formação de Estados territoriais e de impérios coloniais: o Imperialismo resultou da Revolução Industrial.

Considerando a célebre frase de Karl Clausewitz: “A guerra é a continuação da política por outros meios”, julgue (C ou E) o item a seguir, a respeito da participação brasileira no Teatro da Guerra ao longo de sua história.

Os preparativos para a participação das tropas brasileiras na Segunda Guerra Mundial restringiram-se à formação dos combatentes e aos contratos de fornecimento de material bélico por parte dos Estados Unidos da América.

As disputas entre D. Pedro I e a Câmara dos Deputados marcaram o Primeiro Reinado e resultaram na abdicação do imperador. Acerca do Primeiro Reinado e do período da Regência, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Regência foi vista pelas elites provinciais como oportunidade de construção de uma monarquia federalista, o que responderia a certas expectativas de autonomia levantadas no momento de sua adesão à independência do Brasil. De fato, a discussão de peças legais que aumentavam a autonomia local teve início em finais no Primeiro Reinado e resultaram na promulgação, por exemplo, do Código Criminal, ainda em 1830, e do Código do Processo Criminal, em 1832.