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Texto VI
A segunda ignorância que tira o merecimento ao amor é não conhecer quem ama, a quem ama. Quantas cousas há no mundo muito amadas, que, se as conhecera quem as ama, haviam de ser muito aborrecidas! Graças logo ao engano e não ao amor (...) Deste discurso se segue uma conclusão tão certa como ignorada; e é que os homens não amam aquilo que cuidam que amam. Por quê? Ou porque o que amam não é o que cuidam; ou porque amam o que verdadeiramente não há. Quem estima vidros, cuidando que são diamantes, diamantes estima e não vidros; quem ama defeitos, cuidando que são perfeições, perfeições ama e não defeitos. Cuidais que amais diamantes de firmeza, e amais vidros de fragilidade; cuidais que amais perfeições angélicas, e amais imperfeições humanas. Logo, os homens não amam o que cuidam que amam. Donde também se segue que amam o que verdadeiramente não há; porque amam as cousas, não como são, senão como as imaginam; e o que se imagina, e não é, não o há no mundo.
Padre Antonio Vieira. Sermão do Mandato.
In: Sermões Escolhidos. Lisboa: Biblioteca Ulisseia de Autores Portugueses, 1996, p. 144-5.
Texto VII
Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores (...) Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro — audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem — tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo. Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; tanto as energias que visam à estabilidade, à paz, à segurança pessoal quanto os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador. Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical.
Sergio Buarque de Holanda.
Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 44 (com adaptações).
Texto VIII
A maior injustiça que se poderia fazer a um regionalismo como o nosso seria confundi-lo com separatismo ou com bairrismo. Com anti-internacionalismo, antiuniversalismo ou antinacionalismo. Ele é tão contrário a qualquer espécie de separatismo que, mais unionista que o
atual e precário unionismo brasileiro, visa a superação do estadualismo, lamentavelmente desenvolvido aqui pela República — este sim, separatista —, para substituí-lo por novo e flexível sistema em que as regiões, mais importantes que os Estados, se completem e se integrem ativa e criadoramente numa verdadeira organização nacional.
atual e precário unionismo brasileiro, visa a superação do estadualismo, lamentavelmente desenvolvido aqui pela República — este sim, separatista —, para substituí-lo por novo e flexível sistema em que as regiões, mais importantes que os Estados, se completem e se integrem ativa e criadoramente numa verdadeira organização nacional.
Gilberto Freyre. Manifesto regionalista. Recife: Editora Massangana, 1996, p. 49.
Texto IX
O gosto da maravilha e do mistério, quase inseparável da literatura de viagens na era dos grandes descobrimentos marítimos, ocupa espaço singularmente reduzido nos escritos quinhentistas dos portugueses sobre o Novo Mundo. Ou porque a longa prática das navegações do Mar Oceano e o assíduo trato das terras e gentes estranhas já tivessem amortecido neles a sensibilidade para o exótico, ou porque o fascínio do Oriente ainda absorvesse em demasia os seus cuidados sem deixar margem a maiores surpresas, a verdade é que não os inquietam, aqui, os extraordinários portentos, nem a esperança deles. E o próprio sonho de riquezas fabulosas, que no resto do hemisfério há de guiar tantas vezes os passos do conquistador europeu, é em seu caso constantemente cerceado por uma noção mais nítida, porventura, das limitações humanas e terrenas. (...) Não está um pouco nesse caso o realismo comumente desencantado, voltado sobretudo para o particular e o concreto, que vemos predominar entre nossos velhos cronistas portugueses? Desde Gandavo e, melhor, desde Pero Vaz de Caminha até, pelo menos, Frei Vicente do Salvador, é uma curiosidade relativamente temperada, sujeita, em geral, à inspiração prosaicamente utilitária, o que dita as descrições e reflexões de tais autores. (...) Muito mais do que as especulações ou os desvairados sonhos, é a experiência imediata o que tende a reger a noção do mundo desses escritores e marinheiros.
Sergio Buarque de Holanda. Visão do paraíso. São Paulo: Editora Brasiliense, 1998, p. 1 e 5.
Com base nas ideias desenvolvidas nos textos VI, VII, VIII e IX, julgue (C ou E) o item que se segue.
No texto VII, não obstante o emprego dos substantivos “imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem” , Sérgio Buarque de Holanda não atribui conotação negativa à ética da aventura.
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Texto VI
A segunda ignorância que tira o merecimento ao amor é não conhecer quem ama, a quem ama. Quantas cousas há no mundo muito amadas, que, se as conhecera quem as ama, haviam de ser muito aborrecidas! Graças logo ao engano e não ao amor (...) Deste discurso se segue uma conclusão tão certa como ignorada; e é que os homens não amam aquilo que cuidam que amam. Por quê? Ou porque o que amam não é o que cuidam; ou porque amam o que verdadeiramente não há. Quem estima vidros, cuidando que são diamantes, diamantes estima e não vidros; quem ama defeitos, cuidando que são perfeições, perfeições ama e não defeitos. Cuidais que amais diamantes de firmeza, e amais vidros de fragilidade; cuidais que amais perfeições angélicas, e amais imperfeições humanas. Logo, os homens não amam o que cuidam que amam. Donde também se segue que amam o que verdadeiramente não há; porque amam as cousas, não como são, senão como as imaginam; e o que se imagina, e não é, não o há no mundo.
Padre Antonio Vieira. Sermão do Mandato.
In: Sermões Escolhidos. Lisboa: Biblioteca Ulisseia de Autores Portugueses, 1996, p. 144-5.
Texto VII
Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores (...) Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro — audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem — tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo. Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; tanto as energias que visam à estabilidade, à paz, à segurança pessoal quanto os esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam, ao contrário, por viciosos e desprezíveis para eles. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador. Entre esses dois tipos não há, em verdade, tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical.
Sergio Buarque de Holanda.
Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 44 (com adaptações).
Texto VIII
A maior injustiça que se poderia fazer a um regionalismo como o nosso seria confundi-lo com separatismo ou com bairrismo. Com anti-internacionalismo, antiuniversalismo ou antinacionalismo. Ele é tão contrário a qualquer espécie de separatismo que, mais unionista que o
atual e precário unionismo brasileiro, visa a superação do estadualismo, lamentavelmente desenvolvido aqui pela República — este sim, separatista —, para substituí-lo por novo e flexível sistema em que as regiões, mais importantes que os Estados, se completem e se integrem ativa e criadoramente numa verdadeira organização nacional.
atual e precário unionismo brasileiro, visa a superação do estadualismo, lamentavelmente desenvolvido aqui pela República — este sim, separatista —, para substituí-lo por novo e flexível sistema em que as regiões, mais importantes que os Estados, se completem e se integrem ativa e criadoramente numa verdadeira organização nacional.
Gilberto Freyre. Manifesto regionalista. Recife: Editora Massangana, 1996, p. 49.
Texto IX
O gosto da maravilha e do mistério, quase inseparável da literatura de viagens na era dos grandes descobrimentos marítimos, ocupa espaço singularmente reduzido nos escritos quinhentistas dos portugueses sobre o Novo Mundo. Ou porque a longa prática das navegações do Mar Oceano e o assíduo trato das terras e gentes estranhas já tivessem amortecido neles a sensibilidade para o exótico, ou porque o fascínio do Oriente ainda absorvesse em demasia os seus cuidados sem deixar margem a maiores surpresas, a verdade é que não os inquietam, aqui, os extraordinários portentos, nem a esperança deles. E o próprio sonho de riquezas fabulosas, que no resto do hemisfério há de guiar tantas vezes os passos do conquistador europeu, é em seu caso constantemente cerceado por uma noção mais nítida, porventura, das limitações humanas e terrenas. (...) Não está um pouco nesse caso o realismo comumente desencantado, voltado sobretudo para o particular e o concreto, que vemos predominar entre nossos velhos cronistas portugueses? Desde Gandavo e, melhor, desde Pero Vaz de Caminha até, pelo menos, Frei Vicente do Salvador, é uma curiosidade relativamente temperada, sujeita, em geral, à inspiração prosaicamente utilitária, o que dita as descrições e reflexões de tais autores. (...) Muito mais do que as especulações ou os desvairados sonhos, é a experiência imediata o que tende a reger a noção do mundo desses escritores e marinheiros.
Sergio Buarque de Holanda. Visão do paraíso. São Paulo: Editora Brasiliense, 1998, p. 1 e 5.
Com base nas ideias desenvolvidas nos textos VI, VII, VIII e IX, julgue (C ou E) o item que se segue.
Infere-se do texto VI que, para Padre Antonio Vieira, a ignorância que tira o merecimento ao amor é não conhecer o que se ama nem ter com o que se ama o adequado cuidado.
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Texto IV
Nossos blocos econômicos concordaram em inaugurar nova etapa negociadora do acordo comercial. O acordo deverá incluir compromissos ambiciosos de redução tarifária e medidas de superação dos entraves não tarifários e outras distorções ou barreiras ao comércio.
As regras de origem dos produtos devem ser estabelecidas de forma clara e simples, e os mecanismos de certificação e verificação devem permitir o funcionamento transparente de administração das regras de origem, sem dar margem a decisões discricionárias que venham a criar obstáculos desnecessários ao comércio.
Na esfera de investimentos, o acordo deverá estabelecer um ambiente conducente ao fortalecimento dos fluxos entre ambos os blocos econômicos. Para tanto, deverão ser buscadas medidas contra expropriação arbitrária, com base em regras precisas e estáveis do Estado de direito.
Texto V
A conclusão exitosa das negociações do acordo comercial entre nossos blocos econômicos é uma das prioridades da política externa. O potencial de exportação e de investimentos será consideravelmente incrementado por meio do melhor acesso a mercados e da progressiva liberalização do comércio.
Em que pesem as novas oportunidades, Vossa Excelência deverá propor que o acordo preveja mecanismos de salvaguarda a serem aplicados na hipótese de aumento brusco e excessivo de importações que possam causar sério dano à estrutura produtiva de uma das partes.
A delegação do outro bloco regional poderá propor que as negociações comerciais levem em consideração repercussões em matéria de meio ambiente, responsabilidade social e questões trabalhistas, com medidas de proteção àqueles setores e de sanções e compensações em caso de violação. Caso o assunto seja apresentado nesses termos, Vossa Excelência deverá propor que se reconheça a possibilidade de abordagens distintas, consignadas nas respectivas legislações nacionais, e enfatizar o tratamento positivo da questão, no sentido de reduzir o viés punitivo e privilegiar possibilidades de cooperação, com vistas ao fortalecimento institucional e ao intercâmbio de experiências.
Os mecanismos de solução de controvérsias devem ser claros e transparentes, incluindo mecanismos de monitoramento e verificação, podendo inclusive prever a possibilidade de acesso a empresas de capital privado.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) os seguinte item.
O último parágrafo do texto V poderia ser reformulado com a seguinte redação, sem prejuízo das informações nele veiculadas: As modalidades de solução de litígios devem ser estabelecidas de maneira objetiva, previsível e de forma a contemplar mecanismos de verificação e monitoramento, permitindo também que companhias privadas façam uso de tais instrumentos.
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Texto IV
Nossos blocos econômicos concordaram em inaugurar nova etapa negociadora do acordo comercial. O acordo deverá incluir compromissos ambiciosos de redução tarifária e medidas de superação dos entraves não tarifários e outras distorções ou barreiras ao comércio.
As regras de origem dos produtos devem ser estabelecidas de forma clara e simples, e os mecanismos de certificação e verificação devem permitir o funcionamento transparente de administração das regras de origem, sem dar margem a decisões discricionárias que venham a criar obstáculos desnecessários ao comércio.
Na esfera de investimentos, o acordo deverá estabelecer um ambiente conducente ao fortalecimento dos fluxos entre ambos os blocos econômicos. Para tanto, deverão ser buscadas medidas contra expropriação arbitrária, com base em regras precisas e estáveis do Estado de direito.
Texto V
A conclusão exitosa das negociações do acordo comercial entre nossos blocos econômicos é uma das prioridades da política externa. O potencial de exportação e de investimentos será consideravelmente incrementado por meio do melhor acesso a mercados e da progressiva liberalização do comércio.
Em que pesem as novas oportunidades, Vossa Excelência deverá propor que o acordo preveja mecanismos de salvaguarda a serem aplicados na hipótese de aumento brusco e excessivo de importações que possam causar sério dano à estrutura produtiva de uma das partes.
A delegação do outro bloco regional poderá propor que as negociações comerciais levem em consideração repercussões em matéria de meio ambiente, responsabilidade social e questões trabalhistas, com medidas de proteção àqueles setores e de sanções e compensações em caso de violação. Caso o assunto seja apresentado nesses termos, Vossa Excelência deverá propor que se reconheça a possibilidade de abordagens distintas, consignadas nas respectivas legislações nacionais, e enfatizar o tratamento positivo da questão, no sentido de reduzir o viés punitivo e privilegiar possibilidades de cooperação, com vistas ao fortalecimento institucional e ao intercâmbio de experiências.
Os mecanismos de solução de controvérsias devem ser claros e transparentes, incluindo mecanismos de monitoramento e verificação, podendo inclusive prever a possibilidade de acesso a empresas de capital privado.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) os seguinte item.
Conclui-se da leitura do texto V que a inclusão de temas como “meio ambiente, responsabilidade social e questões trabalhistas” é de interesse do país que expediu o telegrama e que o embaixador deve modular o tratamento do assunto com a proposição de novos elementos.
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Texto IV
Nossos blocos econômicos concordaram em inaugurar nova etapa negociadora do acordo comercial. O acordo deverá incluir compromissos ambiciosos de redução tarifária e medidas de superação dos entraves não tarifários e outras distorções ou barreiras ao comércio.
As regras de origem dos produtos devem ser estabelecidas de forma clara e simples, e os mecanismos de certificação e verificação devem permitir o funcionamento transparente de administração das regras de origem, sem dar margem a decisões discricionárias que venham a criar obstáculos desnecessários ao comércio.
Na esfera de investimentos, o acordo deverá estabelecer um ambiente conducente ao fortalecimento dos fluxos entre ambos os blocos econômicos. Para tanto, deverão ser buscadas medidas contra expropriação arbitrária, com base em regras precisas e estáveis do Estado de direito.
Texto V
A conclusão exitosa das negociações do acordo comercial entre nossos blocos econômicos é uma das prioridades da política externa. O potencial de exportação e de investimentos será consideravelmente incrementado por meio do melhor acesso a mercados e da progressiva liberalização do comércio.
Em que pesem as novas oportunidades, Vossa Excelência deverá propor que o acordo preveja mecanismos de salvaguarda a serem aplicados na hipótese de aumento brusco e excessivo de importações que possam causar sério dano à estrutura produtiva de uma das partes.
A delegação do outro bloco regional poderá propor que as negociações comerciais levem em consideração repercussões em matéria de meio ambiente, responsabilidade social e questões trabalhistas, com medidas de proteção àqueles setores e de sanções e compensações em caso de violação. Caso o assunto seja apresentado nesses termos, Vossa Excelência deverá propor que se reconheça a possibilidade de abordagens distintas, consignadas nas respectivas legislações nacionais, e enfatizar o tratamento positivo da questão, no sentido de reduzir o viés punitivo e privilegiar possibilidades de cooperação, com vistas ao fortalecimento institucional e ao intercâmbio de experiências.
Os mecanismos de solução de controvérsias devem ser claros e transparentes, incluindo mecanismos de monitoramento e verificação, podendo inclusive prever a possibilidade de acesso a empresas de capital privado.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) os seguinte item.
O texto V recomenda uma resposta de sentido punitivo ao “aumento brusco e excessivo de importações” que resultaria em “sério dano à estrutura produtiva” da outra parte, razão por que a substituição do termo “salvaguarda" por sanção preservaria o sentido original do texto.
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Texto IV
Nossos blocos econômicos concordaram em inaugurar nova etapa negociadora do acordo comercial. O acordo deverá incluir compromissos ambiciosos de redução tarifária e medidas de superação dos entraves não tarifários e outras distorções ou barreiras ao comércio.
As regras de origem dos produtos devem ser estabelecidas de forma clara e simples, e os mecanismos de certificação e verificação devem permitir o funcionamento transparente de administração das regras de origem, sem dar margem a decisões discricionárias que venham a criar obstáculos desnecessários ao comércio.
Na esfera de investimentos, o acordo deverá estabelecer um ambiente conducente ao fortalecimento dos fluxos entre ambos os blocos econômicos. Para tanto, deverão ser buscadas medidas contra expropriação arbitrária, com base em regras precisas e estáveis do Estado de direito.
Texto V
A conclusão exitosa das negociações do acordo comercial entre nossos blocos econômicos é uma das prioridades da política externa. O potencial de exportação e de investimentos será consideravelmente incrementado por meio do melhor acesso a mercados e da progressiva liberalização do comércio.
Em que pesem as novas oportunidades, Vossa Excelência deverá propor que o acordo preveja mecanismos de salvaguarda a serem aplicados na hipótese de aumento brusco e excessivo de importações que possam causar sério dano à estrutura produtiva de uma das partes.
A delegação do outro bloco regional poderá propor que as negociações comerciais levem em consideração repercussões em matéria de meio ambiente, responsabilidade social e questões trabalhistas, com medidas de proteção àqueles setores e de sanções e compensações em caso de violação. Caso o assunto seja apresentado nesses termos, Vossa Excelência deverá propor que se reconheça a possibilidade de abordagens distintas, consignadas nas respectivas legislações nacionais, e enfatizar o tratamento positivo da questão, no sentido de reduzir o viés punitivo e privilegiar possibilidades de cooperação, com vistas ao fortalecimento institucional e ao intercâmbio de experiências.
Os mecanismos de solução de controvérsias devem ser claros e transparentes, incluindo mecanismos de monitoramento e verificação, podendo inclusive prever a possibilidade de acesso a empresas de capital privado.
Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) os seguinte item.
De acordo com o texto IV, na esfera de investimentos, o acordo em negociação deverá buscar medidas contra toda forma de expropriação, com base em regras precisas e estáveis do Estado de direito.
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Texto II
O Brasil se absteve na votação do projeto de resolução sobre “a deterioração grave e contínua dos direitos humanos e da situação humanitária na República Árabe da Síria”. Estamos plenamente conscientes da grave situação dos direitos humanos na região, que precisa ser devidamente analisada por este conselho. Apesar das últimas modificações no texto, a resolução ainda não reconhece a responsabilidade e não repudia devidamente a participação de vários grupos armados da oposição (…) por graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Essa lacuna pode erroneamente transmitir uma mensagem de tolerância a essas graves irregularidades e, assim, incentivar ainda mais violência contra a população civil. É também lamentável a falta de ênfase na necessidade de maior envolvimento de todas as partes nas negociações políticas. Não há solução militar para a crise e a insistência em ver uma vitória militar como a única saída é uma causa real e definitiva para a atual situação que a população síria enfrenta. O Brasil salienta que é responsabilidade primordial das autoridades sírias assegurar os direitos da população síria. Não obstante, é de responsabilidade de todos os países evitar maior militarização do conflito. Agir de outra maneira é compartilhar a responsabilidade pelas atrocidades enfrentadas por civis na Síria e arredores. O Brasil insta todas as partes envolvidas no conflito e apoiadores a cumprir com suas obrigações sob o direito internacional humanitário, para permitir acesso irrestrito às agências humanitárias, e a se absterem de qualquer ação que possa prolongar o conflito.
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 97, mar./2015.
Texto III
O Brasil votou a favor do projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria adotado hoje, 2 de julho, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). O texto adotado, fruto de um minucioso e construtivo esforço negociador que contou com a ativa participação brasileira, buscou aproximar posições e levar em conta preocupações de países que, como o Brasil, tinham problemas de fundo com o texto anterior. O resultado apresenta maior equilíbrio em comparação à resolução adotada na última sessão do CDH, em março último, o que permitiu o voto brasileiro favorável. No texto, estão contempladas a necessidade de buscar uma solução política para o conflito e a responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos. (…) O Brasil saudou o reconhecimento da necessidade de uma solução política negociada para o conflito, bem como a responsabilidade primária das autoridades sírias pela garantia dos direitos humanos do povo sírio, respeitando o direito humanitário internacional. Ressaltou, igualmente, que a responsabilidade de vários grupos armados de oposição (…) por graves violações de direitos humanos não deve de modo algum ser minimizada e que todas as atrocidades e seus perpetradores devem ser condenados. A delegação brasileira no CDH reiterou o compromisso do Brasil em apoiar todos os esforços direcionados à construção de solução política para o conflito sírio, por meio de negociações transparentes, inclusivas e não sectárias e conclamou todas as partes envolvidas a assumirem o compromisso de dialogar em boa-fé e sem precondições.
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 263, jul./2015.
A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.
Depreende-se das ideias contidas no final dos textos II e III que o Brasil propugna por uma solução negociada do conflito sírio com as seguintes características: respeito à confidencialidade das negociações, respeito ao direito humanitário, abstenção de atos que interfiram no conflito, participação de todas as partes envolvidas nas negociações e diálogo honesto e sincero, sem imposições apriorísticas de condições.
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Texto II
O Brasil se absteve na votação do projeto de resolução sobre “a deterioração grave e contínua dos direitos humanos e da situação humanitária na República Árabe da Síria”. Estamos plenamente conscientes da grave situação dos direitos humanos na região, que precisa ser devidamente analisada por este conselho. Apesar das últimas modificações no texto, a resolução ainda não reconhece a responsabilidade e não repudia devidamente a participação de vários grupos armados da oposição (…) por graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Essa lacuna pode erroneamente transmitir uma mensagem de tolerância a essas graves irregularidades e, assim, incentivar ainda mais violência contra a população civil. É também lamentável a falta de ênfase na necessidade de maior envolvimento de todas as partes nas negociações políticas. Não há solução militar para a crise e a insistência em ver uma vitória militar como a única saída é uma causa real e definitiva para a atual situação que a população síria enfrenta. O Brasil salienta que é responsabilidade primordial das autoridades sírias assegurar os direitos da população síria. Não obstante, é de responsabilidade de todos os países evitar maior militarização do conflito. Agir de outra maneira é compartilhar a responsabilidade pelas atrocidades enfrentadas por civis na Síria e arredores. O Brasil insta todas as partes envolvidas no conflito e apoiadores a cumprir com suas obrigações sob o direito internacional humanitário, para permitir acesso irrestrito às agências humanitárias, e a se absterem de qualquer ação que possa prolongar o conflito.
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 97, mar./2015.
Texto III
O Brasil votou a favor do projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria adotado hoje, 2 de julho, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). O texto adotado, fruto de um minucioso e construtivo esforço negociador que contou com a ativa participação brasileira, buscou aproximar posições e levar em conta preocupações de países que, como o Brasil, tinham problemas de fundo com o texto anterior. O resultado apresenta maior equilíbrio em comparação à resolução adotada na última sessão do CDH, em março último, o que permitiu o voto brasileiro favorável. No texto, estão contempladas a necessidade de buscar uma solução política para o conflito e a responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos. (…) O Brasil saudou o reconhecimento da necessidade de uma solução política negociada para o conflito, bem como a responsabilidade primária das autoridades sírias pela garantia dos direitos humanos do povo sírio, respeitando o direito humanitário internacional. Ressaltou, igualmente, que a responsabilidade de vários grupos armados de oposição (…) por graves violações de direitos humanos não deve de modo algum ser minimizada e que todas as atrocidades e seus perpetradores devem ser condenados. A delegação brasileira no CDH reiterou o compromisso do Brasil em apoiar todos os esforços direcionados à construção de solução política para o conflito sírio, por meio de negociações transparentes, inclusivas e não sectárias e conclamou todas as partes envolvidas a assumirem o compromisso de dialogar em boa-fé e sem precondições.
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 263, jul./2015.
A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.
Com vistas à concisão textual e sem prejuízo para o sentido original do texto II, o trecho “O Brasil salienta que (...) Síria e arredores” poderia ser reescrito da seguinte forma: O Brasil salienta que, embora incumba ao governo sírio o dever de garantir os direitos de sua população, todos os países devem evitar a escalada militar da crise, responsabilizando-se pela dramática situação da população civil.
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Texto II
O Brasil se absteve na votação do projeto de resolução sobre “a deterioração grave e contínua dos direitos humanos e da situação humanitária na República Árabe da Síria”. Estamos plenamente conscientes da grave situação dos direitos humanos na região, que precisa ser devidamente analisada por este conselho. Apesar das últimas modificações no texto, a resolução ainda não reconhece a responsabilidade e não repudia devidamente a participação de vários grupos armados da oposição (…) por graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Essa lacuna pode erroneamente transmitir uma mensagem de tolerância a essas graves irregularidades e, assim, incentivar ainda mais violência contra a população civil. É também lamentável a falta de ênfase na necessidade de maior envolvimento de todas as partes nas negociações políticas. Não há solução militar para a crise e a insistência em ver uma vitória militar como a única saída é uma causa real e definitiva para a atual situação que a população síria enfrenta. O Brasil salienta que é responsabilidade primordial das autoridades sírias assegurar os direitos da população síria. Não obstante, é de responsabilidade de todos os países evitar maior militarização do conflito. Agir de outra maneira é compartilhar a responsabilidade pelas atrocidades enfrentadas por civis na Síria e arredores. O Brasil insta todas as partes envolvidas no conflito e apoiadores a cumprir com suas obrigações sob o direito internacional humanitário, para permitir acesso irrestrito às agências humanitárias, e a se absterem de qualquer ação que possa prolongar o conflito.
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 97, mar./2015.
Texto III
O Brasil votou a favor do projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria adotado hoje, 2 de julho, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). O texto adotado, fruto de um minucioso e construtivo esforço negociador que contou com a ativa participação brasileira, buscou aproximar posições e levar em conta preocupações de países que, como o Brasil, tinham problemas de fundo com o texto anterior. O resultado apresenta maior equilíbrio em comparação à resolução adotada na última sessão do CDH, em março último, o que permitiu o voto brasileiro favorável. No texto, estão contempladas a necessidade de buscar uma solução política para o conflito e a responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos. (…) O Brasil saudou o reconhecimento da necessidade de uma solução política negociada para o conflito, bem como a responsabilidade primária das autoridades sírias pela garantia dos direitos humanos do povo sírio, respeitando o direito humanitário internacional. Ressaltou, igualmente, que a responsabilidade de vários grupos armados de oposição (…) por graves violações de direitos humanos não deve de modo algum ser minimizada e que todas as atrocidades e seus perpetradores devem ser condenados. A delegação brasileira no CDH reiterou o compromisso do Brasil em apoiar todos os esforços direcionados à construção de solução política para o conflito sírio, por meio de negociações transparentes, inclusivas e não sectárias e conclamou todas as partes envolvidas a assumirem o compromisso de dialogar em boa-fé e sem precondições.
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 263, jul./2015.
A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.
A partir das relações estabelecidas nos textos II e III, os seguintes elementos determinaram a mudança do voto brasileiro: participação brasileira nas negociações; referência à solução política, e não militar, para o conflito; e responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos, inclusive da oposição.
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Texto II
O Brasil se absteve na votação do projeto de resolução sobre “a deterioração grave e contínua dos direitos humanos e da situação humanitária na República Árabe da Síria”. Estamos plenamente conscientes da grave situação dos direitos humanos na região, que precisa ser devidamente analisada por este conselho. Apesar das últimas modificações no texto, a resolução ainda não reconhece a responsabilidade e não repudia devidamente a participação de vários grupos armados da oposição (…) por graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Essa lacuna pode erroneamente transmitir uma mensagem de tolerância a essas graves irregularidades e, assim, incentivar ainda mais violência contra a população civil. É também lamentável a falta de ênfase na necessidade de maior envolvimento de todas as partes nas negociações políticas. Não há solução militar para a crise e a insistência em ver uma vitória militar como a única saída é uma causa real e definitiva para a atual situação que a população síria enfrenta. O Brasil salienta que é responsabilidade primordial das autoridades sírias assegurar os direitos da população síria. Não obstante, é de responsabilidade de todos os países evitar maior militarização do conflito. Agir de outra maneira é compartilhar a responsabilidade pelas atrocidades enfrentadas por civis na Síria e arredores. O Brasil insta todas as partes envolvidas no conflito e apoiadores a cumprir com suas obrigações sob o direito internacional humanitário, para permitir acesso irrestrito às agências humanitárias, e a se absterem de qualquer ação que possa prolongar o conflito.
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 97, mar./2015.
Texto III
O Brasil votou a favor do projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria adotado hoje, 2 de julho, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). O texto adotado, fruto de um minucioso e construtivo esforço negociador que contou com a ativa participação brasileira, buscou aproximar posições e levar em conta preocupações de países que, como o Brasil, tinham problemas de fundo com o texto anterior. O resultado apresenta maior equilíbrio em comparação à resolução adotada na última sessão do CDH, em março último, o que permitiu o voto brasileiro favorável. No texto, estão contempladas a necessidade de buscar uma solução política para o conflito e a responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos. (…) O Brasil saudou o reconhecimento da necessidade de uma solução política negociada para o conflito, bem como a responsabilidade primária das autoridades sírias pela garantia dos direitos humanos do povo sírio, respeitando o direito humanitário internacional. Ressaltou, igualmente, que a responsabilidade de vários grupos armados de oposição (…) por graves violações de direitos humanos não deve de modo algum ser minimizada e que todas as atrocidades e seus perpetradores devem ser condenados. A delegação brasileira no CDH reiterou o compromisso do Brasil em apoiar todos os esforços direcionados à construção de solução política para o conflito sírio, por meio de negociações transparentes, inclusivas e não sectárias e conclamou todas as partes envolvidas a assumirem o compromisso de dialogar em boa-fé e sem precondições.
Trechos da Nota à imprensa MRE n.º 263, jul./2015.
A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.
Houve mudança na posição brasileira, que passou da neutralidade ou imparcialidade, marcada pela abstenção indicada no texto II, à condenação da ação de grupos armados pelas graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário, expressa no texto III.
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