Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito internacional contemporâneo.

As intervenções de terceiros Estados em procedimentos contenciosos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) têm aumentado em número, o que levou a Corte a ajustar suas regras de procedimento para intervenções de terceiros Estados.

No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) o item subsequente.

O crescimento de fluxos migratórios com origem em países do Sul em direção aos países do Norte global tem gerado políticas e medidas de restrição a livre circulação de pessoas e de controle de fronteira para barrar fluxos migratórios indesejáveis e dificultar/criminalizar a permanência dos migrantes em países como os Estados Unidos da América.

No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) o item subsequente.

O bloco geoeconômico da UE é defensor da pauta política de abertura das fronteiras nacionais, dado o menor custo político e econômico desta estratégia em comparação com a estratégia de fechamento das fronteiras externas do bloco.

No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) o item subsequente.

A política de abertura de fronteiras tem garantido a livre circulação de mercadorias e pessoas, bem como favorecido o crescimento econômico, a reposição de mão de obra e a competitividade territorial em países-membros de blocos como o NAFTA, o MERCOSUL e a UE, constituindo, assim, importante pauta política global.

No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) o item subsequente.

Segundo a teoria da mundialização, defendida a partir dos anos noventa do século XX, a queda das fronteiras e barreiras internacionais contribui para a ampliação do mercado globalizado de produtos e a reorganização das cadeias de produção em escala mundial.

No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.

Internet: <gov.br> (com adaptações).

Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.

Segundo a Constituição Federal de 1988, os terrenos de marinha podem ser públicos ou privados, garantindo o texto constitucional que as propriedades privadas definidas como terrenos de marinha sejam passíveis de demarcação, escrituração, venda, aluguel, doação ou herança.

No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.

Internet: <gov.br> (com adaptações).

Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.

Os terrenos de marinha são extensões de terra ao longo da costa marítima ou próximas a rios, lagos e lagoas que sofrem a influência das marés oceânicas. No caso da costa marítima, esses terrenos correspondem a 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior de ilhas costeiras.

No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.

Internet: <gov.br> (com adaptações).

Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.

As áreas definidas como terrenos de marinha são estratégicas para a exploração de recursos naturais como o sal marinho, o petróleo e o gás e, devido a sua fragilidade ambiental e aos riscos de acidentes e desastres naturais a que estão sujeitas, são consideradas áreas restritas, nas quais é proibida a ocupação humana, como moradia, por exemplo.

No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.

Internet: <gov.br> (com adaptações).

Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.

Há diversos usos econômicos e ações de preservação ambiental na costa brasileira e nos terrenos de marinha, como a instalação de portos, usinas eólicas, indústrias, exploração mineral, pesca, infraestruturas militares, unidades de conservação, turismo e empreendimentos imobiliários, o que justifica o caráter estratégico do litoral para a defesa e desenvolvimento econômico do país.

Internet: <slpress.gr>.

Na primeira metade do século XX, duas importantes teorias, a do heartland, proposta H. Mackinder, e a do rimland, formulada por Nicholas John Spykman, ambas circunscritas na representação cartográfica precedente, influenciaram a geopolítica.

No que se refere à teoria do rimland, julgue (C ou E) o item a seguir.

Atualmente, Ucrânia e Taiwan constituem centros de tensão geopolítica que envolvem objetivos estratégicos de competição entre as potências contemporâneas Estados Unidos da América, Rússia e China.