De acordo com a Constituição Brasileira, no que tange ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) proveniente dos recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras fontes, no âmbito da União, em relação à receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, o percentual designado ao financiamento do SUS não poderá ser inferior a:

O Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo, sendo referência internacional por utilizar estratégias que aliam baixo custo e alta qualidade e tecnologia. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), e, atualmente, integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC).

(Ministério da Saúde.)

São competências do posto de coleta de leite humano as seguintes atividades, EXCETO:

Os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

(Ministério da Saúde, Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013.)

De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os hospitais, além de prestar assistência, constituem-se, ainda, em espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa e avaliação de tecnologias em saúde para a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Considera-se apoio matricial na Política Nacional de Atenção Hospitalar:

O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O Programa viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.

(Disponível: www.gove.digital/saude/programa-saude-na-hora.)

O Programa Saúde na Hora prevê:

I. Ampliação ao acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).

II. Redução do volume dos atendimentos dos usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.

III. As Unidades de Saúde da Família (USFs) deverão ter como um dos horários de funcionamento doze horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante os cinco dias úteis na semana.

IV. Delimitação do acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde, visando à excelência no atendimento aos usuários.

Está correto o que se afirma apenas em

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, desenvolvido pela conjunção das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivados pelos entes federativos. São instituídas pelo Estado as Regiões de Saúde em consonância com os municípios de acordo com as diretrizes gerais pactuadas na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). Sobre as ações e os serviços exigidos minimamente nas instituições das Região de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiros e F para as falsas.

( ) Urgência e emergência.

( ) Atenção psicossocial.

( ) Vigilância em saúde.

( ) o ambulatorial especializada e hospitalar.

A sequência está correta em

Das substâncias relacionadas, a dispensação está restrita a ambientes hospitalares a:

“Substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas são chamadas de .” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Segundo a Portaria nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a notificação de receita é um documento que:

“Constituída de gelatina, apresenta duas partes cilíndricas alongadas que se fecham uma na outra e contêm, no seu interior, princípios ativos na forma de pós ou granulados. O acondicionamento de princípios dessa maneira tem como objetivo proteger da umidade, da oxidação e da luz; bem como mascarar o gosto ou odor de um medicamento, protegendo-o da ação do suco gástrico.” Trata-se da seguinte forma farmacêutica:

Durante o processo de armazenamento dos medicamentos, devem ser consideradas alterações visíveis na estabilidade de medicamentos. São considerados sinais físicos comuns da perda dessa estabilidade, EXCETO: