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Foram encontradas 40 questões.

1158579 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
 

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1158578 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.
 

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1158567 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
 

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1158566 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis ou inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1158564 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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A Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
 

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1158563 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.
 

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1158562 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
 

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1158561 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Sobre o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
 

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1158504 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa correta.
 

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1158583 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Segundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso resultando a superioridade e intangibilidade da obra do poder constituinte pelos atos dos poderes constituídos” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2017). Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

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