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Respondida
A internação psiquiátrica é um tema polêmico, pois envolve o direito humano à autonomia. Sobre a internação psiquiátrica, é correto afirmar que
Respondida
O consentimento livre do paciente, previamente esclarecido pelo psiquiatra, deriva do respeito à autonomia do outro. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O respeito pela autonomia em Medicina se caracteriza por privilegiar o bem do paciente, o que só pode ser aferido a partir do seu sistema de valores.
B
O termo de Assentimento livre é um documento redigido em linguagem acessível, utilizado quando o sujeito tem a capacidade de entender e decidir sobre seus atos, em que consta a explicação completa da natureza da pesquisa, incluindo os riscos envolvidos, devendo ser assinado pelo voluntário da pesquisa.
C
A obtenção do consentimento livre e esclarecido deve ser feita em duas situações. A primeira é fundamentada no esclarecimento que o profissional irá fornecer ao paciente antes de qualquer ato médico e a segunda se dará com o sujeito da pesquisa, no momento da aceitação ou não de sua participação na pesquisa.
D
Para que o indivíduo possa exercer sua autonomia, são necessárias duas condições fundamentais: a primeira ter capacidade para agir intencionalmente, o que pressupõe compreensão, razão e deliberação para decidir coerentemente entra as alternativas que lhe são apresentadas e a segunda ter liberdade, no sentido de estar livre de qualquer influência controladora para essa tomada de decisão.
E
Em relação à participação em pesquisas clínicas, o interesse primário diz respeito ao paciente, sua saúde e seu bem-estar; já o interesse do pesquisador é o conhecimento científico.
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre o tema da autopsia psicológica.
Respondida
Quanto ao instituto da curatela, assinale a alternativa correta.
A
O cônjuge ou companheiro, separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
B
Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
C
Dar-se-á curador ao nascituro se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que tenha o poder familiar.
D
A interdição do pródigo o privará de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que sejam de mera administração, ainda que tenha um curado.
E
Estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podendo estes serem interditados integralmente.
Respondida
Com relação aos direitos dos deficientes, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, após ouvir equipe multidisciplinar, decidir sobre a questão.
B
A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 3(três) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
C
Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio. A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições
D
Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.
E
A pessoa apoiada não pode solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada, exceto se autorizada judicialmente.
Respondida
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Respondida
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
A
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente.
B
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
D
A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e conjugal.
E
Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Respondida
Tendo como base a lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que
A
a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes ou quando o paciente não possuir família nem representante legal.
B
a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, pode fazer de maneira verbal uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
C
evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.
D
é admitida, nos casos em que não houver residência terapêutica, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
E
a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
Respondida
Marcos foi parado em uma blitz da lei seca e foi preso em flagrante por embriaguez após ser submetido ao bafômetro. A Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu art. 2º, descreve: “A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito. ” Esse tema está vinculado à teoria da “actio libera in causa”, também chamada de Teoria da ação livre na causa, essa teoria afirma que
Respondida
Sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser caracterizada por implantação de falsas memórias.
B
Geralmente está relacionada à dificuldade que os genitores possuem após a separação, e estes utilizam a criança como instrumento de agressão ao ex-parceiro.
C
Crianças vítimas de síndrome de alienação parental são mais propensas a apresentar distúrbios psicológicos, como baixa autoestima, ou mesmo transtornos mentais, como depressão, ansiedade e pânico. Contudo, essa síndrome não influencia no uso de drogas ou álcool em maiores proporções na adolescência.
D
Crianças vítimas de síndrome de alienação parental, quando na fase adulta, apresentarão maior suscetibilidade a cometer suicídio.
E
A dificuldade de estabelecer uma relação estável na vida adulta é característica de quem sofreu, quando criança, da síndrome de alienação parental.