Questões do Concurso ITEP-RN - AOCP

544350 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Médico-Legista - Psiquiatria
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Sobre as perícias psiquiátricas, assinale a alternativa correta.

A

O perito deve codificar no laudo pericial a(s) patologia(s) diagnosticada(s) de acordo com a CID ou DSM, em suas últimas edições.

B

As perícias referentes a processos administrativos pouco se assemelham às perícias de imputabilidade penal.

C

A linguagem do laudo deve ser técnica, devendo o perito utilizar o linguajar especializado em sua área de atuação.

D

É importante que o perito tenha conhecimento sobre a legislação vigente a respeito do caso em que irá atuar.

E

Na perícia de constatação de invalidez por transtorno mental do dependente, são considerados beneficiários vitalícios: cônjuge, filhos, mãe e pai que comprovem dependência econômica.

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544349 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Médico-Legista - Psiquiatria
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Com relação à reforma psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O CAPS é o único recurso útil para a reabilitação psicossocial.

B

Entre os recursos de prevenção primária, uma boa rede de atenção à saúde mental deve ter espaço para ambulatório de psiquiatria e o hospital psiquiátrico.

C

O movimento pela “reforma” da atenção psiquiátrica no Brasil foi criado há cinco anos.

D

Na falta de atendimento ambulatorial efetivo em psiquiatria, aumentaram as emergências e muitos pacientes recorrem aos prontos-socorros.

E

O ambulatório psiquiátrico é estimulado pelo modelo de saúde mental atualmente no Brasil, em desfavor das internações psiquiátricas.

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544348 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Com relação ao exame de cessação de periculosidade, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se da mais importante perícia de natureza criminal.

B

Aplica-se aos indivíduos que cumprem medida de segurança e aos que estão em regime semiaberto.

C

A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de dois anos, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

D

Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade tem por finalidade avaliar o risco de violência que o indivíduo oferece à sociedade, fornecendo elementos para o Sistema Judiciário cessar ou não sua periculosidade.

E

A medida de segurança será encerrada se houver cessação da periculosidade ou se houver progressão de regime após 05 anos do crime.

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544347 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Em relação aos procedimentos legais e à perícia na criança e adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A apuração do ato infracional descrito pelo ECA compreende, em linhas gerais, a apreensão do adolescente considerado infrator, seu encaminhamento ao Ministério Público, a oitiva do menor, dos responsáveis e das testemunhas.

B

crianças menores de 12 anos não podem ser apreendidas em flagrante, mesmo em prática de ato infracional, de modo que devem ser encaminhadas ao conselho tutelar, com o registro da ocorrência.

C

No que se refere ao adolescente, a apreensão somente poderá ocorrer por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

D

Nesse âmbito, é importante a entrevista com o familiar para colheita de detalhes médicos e psicossociais da história do examinado.

E

A avaliação psiquiátrica infantil-forense visa esclarecer, entre outros aspectos, se o comportamento do examinado está compatível com a idade.

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544346 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Em relação à cleptomania, é correto afirmar que

A

a baixa prevalência encontrada na literatura pode se dever ao fato de que os cleptomaníacos registrados são aqueles que foram identificados em situações de furto, quando em realidade se sabe que muitos dos cleptomaníacos não são flagrados no ato e não são capturados.

B

um achado comum é a comorbidade com o transtorno depressivo maior.

C

as mulheres costumam cometer os primeiros furtos na adolescência, enquanto os homens apresentam idade de início bimodal.

D

segundo estudos, cerca de 90% dos indivíduos furtam por cinco anos ou mais.

E

a cleptomania caracteriza-se pela recorrência de impulsos para roubar objetos de pequeno valor monetário ou que são necessários para o uso pessoal.

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544345 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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A perícia na população geriátrica está sendo normalmente solicitada nos casos em que se envolve a capacidade de testar e doar. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Em perícia da capacidade de testar e doar, a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência de sua capacidade.

B

Ao investigar o pleno discernimento para testar ou doar, deve-se pesquisar variáveis objetivas e subjetivas, como conhecimento do patrimônio próprio, de seu valor e de quem são seus herdeiros necessários. Sendo necessária uma perícia psiquiátrica em indivíduos com um transtorno mental de base.

C

Um incapaz na esfera cível não pode contrair matrimônio, mesmo que compreenda o significado do ato, exceto em casos em consonância com os familiares responsáveis.

D

A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental é preditora de incapacidade para os atos da vida civil.

E

A avaliação post mortem é comum no âmbito de processo de anulação de ato jurídico por herdeiro e está classificada entre as perícias de natureza transversal.

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544344 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Em relação ao conceito de Prodigalidade, qual é o transtorno no qual esse termo NÃO pode ser enquadrado como sintoma?

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544343 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ECA foi promulgado logo após a Constituição Federal de 1988 e tinha por objetivo adaptar a legislação sobre crianças e adolescentes aos direitos enunciados na Carta Magna.

B

O ECA estabelece o direito da criança a uma convivência familiar e comunitária em ambiente que apresente hábitos e comportamentos saudáveis.

C

Sob o título Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, estão definidas medidas aplicáveis a pais ou responsáveis que estejam passando por problemas, ou a grupos familiares com dificuldades específicas, em razão das quais não estejam podendo cumprir seus deveres de cuidar e educar.

D

A psiquiatria forense da criança e do adolescente reveste-se de complexidade própria, decorrente tanto das peculiaridades da infância, da adolescência e de seu posicionamento social como do próprio ordenamento jurídico especial que estabelecer tratamento diferenciado para os menores de 18 anos

E

Na hipótese de suspeita de violência, opressão ou ofensa sexual, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar ao conselho tutelar a tutela do menor em questão.

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544342 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Em relação às avaliações periciais psiquiátricas, assinale a alternativa correta

A

São classificadas em dois grandes tipos: avaliações transversais e retrospectivas.

B

O exame de superveniência de saúde mental é um tipo de avaliação transversal.

C

A avaliação nos casos de interdição é um tipo de avaliação retrospectiva.

D

No âmbito criminal, a mais importante perícia é a de cessação de periculosidade.

E

As avaliações de risco mais comuns ocorrem em matéria penal e são um tipo de perícia transversal.

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544341 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Com relação à ética em Psiquiatria Forense, assinale a alternativa correta.

A

A alteridade parte do pressuposto de que, ao estabelecer uma genuína relação entre as pessoas, um vínculo de nova dimensão emerge, de modo mais individual que coletivo.

B

A alteridade demonstra adequação da busca por decisões compartilhadas, de uma deliberação conjunta, preservando as características de cada um dos participantes em termos de experiência prévia, conhecimentos, vulnerabilidade, vínculos, interesses e crenças.

C

Os direitos humanos são um importante referencial ético que pode e deve ser utilizado na abordagem de problemas éticos. Nas perícias a finalidade é oferecer subsídio ao Juiz na aplicação da pena, sendo obrigatória nas perícias civis.

D

Uma das questões éticas mais importantes e delicadas na prática da psiquiatria forense é estabelecer o rapport com o periciando.

E

No Brasil, o marco regulatório para a pesquisa em seres humanos está baseado, além de na legislação em vigor, nas resoluções do Conselho Nacional de Saúde, especialmente na Resolução número 466. É vedado ao psiquiatra forense participar de pesquisas com seres humanos.