Assinale a alternativa incorreta:

O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que:

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

( )No setor público, o regime orçamentário reconhece a receita orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a despesa orçamentária pela arrecadação.

( ) De acordo com a CF/88, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

( ) O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder executivo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

( )As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa
orçamentária.

De acordo com a L/C n° 101/00, entende-se por dívida pública mobiliária:

Das classificações da despesa orçamentária, a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada (MCASP, 2015). Essa classificação funcional é representada por:

Está no site da revista Exame exame.abril.com.br de 07.07.2015: “Trabalhadores paralisam contra venda de ativos da Petrobras. ” Trabalhadores ligados ao sindicato das empresas de distribuição de combustíveis do estado do Rio de Janeiro (Sintramico-RJ) decidiram, em assembleia, parar as atividades no próximo dia 24 em protesto contra o Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019. Sobre o Plano de Negócios da Petrobrás 2015-2019, a Petrobrás, a crise da Petrobrás e assuntos pertinentes, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019, entre outros pontos, prevê a venda de ativos (patrimônio) da empresa, a redução de investimentos, além da venda de ações.

II. A carteira de investimentos do Plano prioriza projetos de exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil, com ênfase no pré-sal. Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e a projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural.

III. As riquezas do pré-sal não sofrem ameaças alguma pela crise financeira da empresa. A Petrobrás é uma empresa sólida, mantém intactas suas atividades produtivas, sua valorização de mercado, sua imagem perante os investidores, sem prejuízos financeiros, ou de alguma outra ordem.

Foi divulgado no g1.globo.com de 30.06.2015: “Grécia não paga dívida de € 1,6 bilhão ao FMI e entra em moratória.” Sobre a crise na Grécia, leia as sentenças abaixo e assinale a resposta correta:

I. A Grécia enfrenta uma forte crise econômica por ter gasto mais do que podia.

II. Se a Grécia não pagar o FMI, originar-se-á uma situação que poderá resultar na saída do país da Zona do Euro.

III. Assustados com a crise, os gregos iniciaram uma corrida aos bancos para retirar seu dinheiro das instituições.

Com a onda de retiradas, o governo anunciou “feriado bancário”.

De acordo com o site g1.globo.com de 02.07.2015: “Câmara aprova proposta para reduzir maioridade.” Sobre o tema, maioridade penal, PEC 171/93 e assuntos pertinentes, leia as sentenças abaixo, atribua valores verdadeiro ou falso e assinale a alternativa que representa a seqüência correta de cima para baixo:

( ) Entre outros pontos, a proposta determina que maiores de 16 anos respondam como adultos por crimes graves considerados na lei.

( ) A população brasileira é extremamente contra a redução da maioridade penal pois não há registros de índices consideráveis de criminalidade envolvendo menores de 16 anos no Brasil.

( ) Outros países já diminuíram a maioridade penal para 16 anos.

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o direito de família.

O patrimônio público é estruturado: