Questões do Concurso JUCEC - CETREDE

1225679 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na sociedade anônima, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço das ações que subscrever ou adquirir.

B

Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

C

Os diretores da sociedade em comandita por ações só poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo um terço do capital social.

D

Consiste em característica essencial da sociedade cooperativa a variabilidade ou dispensa do capital social.

E

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre ilimitada.

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1225678 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Marque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social:

A

nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

B

capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

C

o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

D

a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

E

a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la.

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1225677 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

As juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO :

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1225676 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”:

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1225675 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação às debêntures, assinale a opção INCORRETA.

A

As debêntures não atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo.

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1225673 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

Constitui(em) objetivo(s) fundamental(ais) da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da CF/88, EXCETO

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1225672 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, assinale o CORRETO.

A

A Constituição Federal assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

B

O rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, cabendo a esse órgão cingir-se ao exercício das atribuições descritas nos dispositivos constitucionais.

C

Somente a advocacia pública faz parte das funções essenciais à justiça, descritas na Constituição Federal de 1988, estando a advocacia privada incluída no rol das liberdades da iniciativa privada.

D

O Ministério Público é instituição itinerante, essencial à função jurisdicional do Estado, tendo a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

E

Os membros da Advocacia Pública e da Defensoria Pública são detentores das seguintes prerrogativas: inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade.

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1225671 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições

Quanto ao conteúdo de natureza constitucional, a Constituição brasileira classifica-se como

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1225670 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

A norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é norma:

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1225669 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Organização dos PoderesPoder Executivo

Quanto ao Poder Executivo e à eleição do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, marque a alternativa correta:

A

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

B

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos.

C

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

D

A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

E

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado.