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Atenção: Para responder à questão,
observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas
partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática,
por algarismos romanos.
I O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302,
III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013.
IV Manaus, 23 de janeiro de 2014.
Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Prefeito de Manaus
Lourenço dos Santos Pereira Braga
Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
As partes II e IV contêm, respectivamente,I O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302,
III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013.
IV Manaus, 23 de janeiro de 2014.
Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Prefeito de Manaus
Lourenço dos Santos Pereira Braga
Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
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A operação por meio da qual os documentos ingressam
nos chamados arquivos intermediários denomina-se
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De acordo com a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos, o sistema de
controles que se estende por todo o ciclo de vida dos documentos,
assegurando sua autenticidade ao longo do
tempo, configura a chamada
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O fato de os documentos de arquivo não serem criados
com vistas à posteridade lhes confere, no âmbito da teoria
arquivística, o atributo da
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- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de Arquivologia
- Atividades do Arquivo PermanenteInstrumentos de Pesquisa
Segundo Heloísa Liberalli Bellotto, a descrição analítica
dos documentos é própria do
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O tratamento sumário proporcionado pelo inventário é o
ideal para a descrição de fundos, afirma Heloísa Bellotto
em seu livro Arquivos permanentes (Rio de Janeiro: FGV
Editora, 2007. p. 198). Dentre as razões que fundamentam
sua opinião, a autora dá maior importância
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Atenção: Para responder à questão,
observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas
partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática,
por algarismos romanos.
I O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302,
III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013.
IV Manaus, 23 de janeiro de 2014.
Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Prefeito de Manaus
Lourenço dos Santos Pereira Braga
Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
A parte III é constituídaI O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302,
III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013.
IV Manaus, 23 de janeiro de 2014.
Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Prefeito de Manaus
Lourenço dos Santos Pereira Braga
Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
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Os princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica. Em relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
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Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:
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Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
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