Aproveitando a visita do fiscal, o gerente do estabelecimento questionou-o acerca do registro de produtos importados, uma vez que a empresa intencionava importar e comercializar uma determinada fórmula em embalagens originais. O fiscal respondeu que, nesse caso, o registro poderia ser efetuado com base no certificado de análise do país de origem, ressalvando que essa regra valia apenas para o total da partida especificada na guia de importação.

O gerente do estabelecimento indagou ao fiscal acerca do que aconteceria se a análise da amostra coletada constatasse deficiência do produto. A resposta foi de que a fiscalização voltaria à empresa para lavrar o termo de inutilização ou o termo de reprocessamento do produto, no caso de a deficiência poder ser corrigida.

Ao iniciar a lavratura do termo de coleta de amostras, o fiscal percebeu que havia esquecido a valise com os documentos fiscais na DFA. Para não atrasar os trabalhos, de imediato solicitou ao gerente do estabelecimento folhas de papel em branco nas quais redigiu um recibo, em duas vias, discriminando a amostra coletada, assinou-as, carimbou-as e solicitou que o gerente também as assinasse e as carimbasse.

Estando no interior da empresa e no exercício de suas atribuições, o fiscal exigiu do gerente do estabelecimento que fosse designado um funcionário para ajudá-lo na coleta e no transporte das amostras.

Ao chegar ao estabelecimento, o fiscal só teve a sua entrada permitida pelos seguranças da empresa após a apresentação da sua identificação funcional, mesmo estando em um carro oficial e já sendo pessoa muito conhecida por todos naquele estabelecimento.

As autoridades sanitárias do MAPA, suspeitando da presença de uma praga perigosa em uma determinada região de Santa Catarina, designaram um fiscal federal agropecuário para verificar in loco a existência ou não dessa praga. Em uma determinada propriedade rural o fiscal, mesmo tendo se identificado, foi impedido de realizar suas diligências pelo proprietário. De imediato, dirigiu-se à delegacia de polícia do município e solicitou auxílio para que lhe fosse assegurado o livre acesso à propriedade.

O MAPA interditou uma vasta área no estado de Sergipe infestada pelo cancro cítrico. Um produtor de laranja, cuja propriedade não apresentava nenhum caso da doença, porém situava-se na zona interditada, foi impedido de vender e transitar com suas laranjas mesmo dentro da zona interditada.

Um fiscal federal agropecuário do Posto de Vigilância Agropecuária (PVA) localizado no porto de Recife – PE, ao inspecionar a chegada de um lote de arroz vindo da Indonésia detectou a presença de uma praga perigosa, não existente no Brasil e altamente patogênica. De imediato, ele procedeu à apreensão e inutilização de todo o lote.

Uma caixa de frutas foi despachada da China para o Brasil por via postal. Aqui chegando, o empregado encarregado pelo setor de expedição dos Correios e Telégrafos convocou de pronto o destinatário da mercadoria para a sua imediata liberação e para que o mesmo assinasse o termo de responsabilidade com respeito ao conteúdo da embalagem, além de preencher uma declaração de que a mesma estava isenta de pragas.

Promover normalmente a semeadura e, apenas no caso de um ataque severo da praga, utilizar pulverizações com um fungicida sintético, obedecendo rigorosamente o seu período de carência.