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A rescisão unilateral, prevista no artigo 58, inciso II, cominado com os artigos 78, incisos I a XII e XVII, e 79, inciso I, da Lei de Licitações, NÃO pode ocorrer por:
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Nos termos de sua , o Tribunal de Contas da União ( TCU) possui jurisdição própria e . Significa dizer que suas decisões não podem ser revistas pelo Judiciário. Assim, um julgamento que conclua pela irregularidade das contas não pode ser alterado para regularidade com ressalvas. O que, todavia, pode ocorrer é o recurso ao Judiciário quando a decisão do TCU não observar algum direito constitucional (ampla defesa, contraditório, devido processo legal etc.). Nesse caso, o Judiciário poderá .
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Segundo Assaf Neto e Lima (2011), em relação à alavancagem financeira favorável, pode-se afirmar que
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Segundo a Constituição Federal de 1988, que instrumento estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes?
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Segundo Pindyck e Rubinfeld (2010), considerando que a produção de qualquer produto é obtida por meio da soma dos custos da empresa referentes ao trabalho (wL) e ao capital (rK), pode-se afirmar que
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Analise a tabela a seguir.
| JOGADOR B | |||
| confessa | nega | ||
| JOGADOR A | confessa | -3, -3 | 0, -6 |
| nega | -6, 0 | -1,-1 | |
Considere que dois prisioneiros, comparsas em um crime, eram interrogados em locais separados. Sabe-se que cada prisioneiro tinha a escolha de confessar crime e envolver o outro ou negar sua participação. Se apenas um prisioneiro confessasse, ele seria libertado e condenariam o outro a seis meses. Se ambos negassem, passariam um mês na prisão e se ambos confessassem seriam ambos presos por 3 meses, conforme apresentado na tabela acima. Segundo Varian (2006), sabendo que não há meio de os dois prisioneiros coordenarem suas ações, e considerando o dilema dos mesmos, é correto afirmar que a
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Integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real das entidades do setor público os bens
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Sabendo que um empréstimo de R$ 10.000,00 será liquidado através de dez prestações mensais de valor fixo, qual será o plano de financiamento utilizado para essa liquidação?
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Segundo Dornbusch et al. (2009), qual é a diferença entre o desemprego cíclico e o friccional?
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Com relação às condições favoráveis para a consignação de estoques, é correto afirmar que
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