O art. 6°-A, da Lei n° 9.657/1998, institui a Gratificagao de Desempenho de Atividade Tecnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, quando no exercicio de atividades inerentes as respectivas atribuigoes nas organizagoes militares, que cumpram carga horaria de quarenta horas semanais. Com relagao a GDATEM, analise as afirmativas abaixo.

I - Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercicio, sem prejuizo da remuneração e com direito a percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuara percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da ultima pontuação obtida, ate que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.

II - Ate que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito a percepção da GDATEM no decurso do ciclo de avaliação receberão a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.

III- Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que fará jus a GDATEM continuara a percebe-la em valor correspondente, a 8 0 (oitenta) pontos ate que seja processada nova avaliação.

IV - O servidor ativo beneficiário da GDATEM que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) da pontuação mínima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de analise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação.

Assinale a opção correta.

Dispõe o art. 100 da Lei 8.112/1990 que e contado, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço publico federal, inclusive o prestado as Forças Armadas. Já o art. 102, da mesma norma, estabelece que são considerados como de efetivo exercicio os afastamentos do servidor em virtude de

De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor publico que mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, conjuge, companheiro ou parente ate o 2° grau civil, assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, sofrera qual das penalidades abaixo?

De acordo com a Lei 8.112/1990, ao final da apuração de Processo Administrativo Disciplinar, se restar capitulada como crime determinada infração cometida por servidor publico federal, a que órgão devera ser remetido o processo para instrução da respectiva ação penal?

A Lei n° 8.691/1993, dispõe sobre o Plano de Carreira para a área de Ciencia e Tecnologia da Administragao Publica Federal. Assinale a opção em que todos os orgãos integram a estrutura da área da ciencia e tecnologia, nos termos do art 1° da referida lei.

Demissão e a pena expulsiva aplicavel ao servidor publico que comete infração grave no exercicio de cargo efetivo. Assinale a opção em que todas as condutas são ensejadoras de aplicação da pena de demissão.

Com relação ao Codigo de Etica Profissional do Servidor Publico Civil do Poder Executivo Federal, assinale a opção correta.

Em relação ao Regime Juridico dos Servidores Públicos Civis da Uniao, assinale a opção correta.

Com relação ao afastamento do servidor publico para o exercicio de mandato eletivo, nos termos do art. 94 da Lei n° 8.112/1990, assinale a opção INCORRETA.

Com relação ao pagamento de adicional por serviço extraordinario, adicional noturno e adicional de ferias, previstos na Lei n° 8.112/1990, assinale a opção correta.