De acordo com os conceitos estabelecidos na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta.

Conforme previsto na Lei 7.573/86, a quem compete, como Órgão Central do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, sem prejuízo da subordinação prevista na Estrutura Básica de Organização do Ministério da Marinha, a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização específica dos estabelecimentos e organizações navais integrantes desse sistema, no que tange ao ensino?

Durante uma ação de Inspeção Naval, uma embarcação de esporte e recreio foi abordada, e o condutor informou que não possuía o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por embarcações ou por sua carga. Diante da constatação dessa infração pelo Inspetor Naval, no ato da abordagem, qual o procedimento administrativo deverá ser aplicado de acordo com a NORMAM-07/DPC?

O Sistema do Ensino Profissional Marítimo é constituído por um Órgão Central, Órgãos de Execução e Órgãos de Apoio, conforme o Anexo A da NORMAM-30/DPC Vol-I. Qual das opções abaixo é considerado um Órgão de Apoio?

De acordo com a NORMAM-11/DPC, um Parque Aquícola é

De acordo com a NORMAM-30/DPC - Volume I, o equipamento de simulação deverá ser capaz de simular as características operacionais do Dispositivo Automático de Plotagem Radar (ARPA), as quais, por sua vez, atendem aos padrões de desempenho aplicáveis adotados pela Organização Marítima Internacional, bem como deverá ser capaz de incorporar os recursos descritos abaixo, EXCETO:

Com relação à execução da pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, a NORMAM-10/DPC estabelece que essa pesquisa deverá ser executada no prazo fixado pela Diretoria de Portos e Costas, conforme despacho exarado no requerimento, devendo ser elaborado, mensalmente, e entregue à Capitania, Delegacia ou Agência com jurisdição sobre a área pesquisada, um relatório sobre as atividades desenvolvidas. De acordo com essa norma, esse relatório deverá ser entregue até o

Segundo o artigo 23 da Lei 9.537/97, ao ser constatada uma infração, será lavrado o Auto de Infração (AI) pela autoridade competente designada pela autoridade marítima. A partir do recebimento do respectivo Auto de Infração pelo infrator, alguns procedimentos e prazos legais devem ser cumpridos visando, principalmente, assegurar o contraditório e a ampla defesa. De acordo com essa lei, assinale a opção correta que apresenta os prazos e procedimentos legais que devem ser cumpridos no transcurso de um processo administrativo, após o recebimento do Auto de Infração.

Nos casos em que for constatado um estado de embriaguez de um condutor de embarcação, cujo limite de teor alcóolico seja até três décimos de miligramas por litro de ar expelido dos pulmões, com margem de tolerância de um décimo de miligrama por litro de ar, será iniciada a aplicação de procedimentos administrativos. De acordo com a NORMAM-07/DPC, quais as medidas administrativas poderão ser tomadas no decorrer do procedimento administrativo?

Considerando o que estabelece o capítulo 5 da NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.

I - é todo aquele que possui habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DEC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.

II - é a pessoa apta para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

III - é o documento que comprova a realização de três horas de aula prática em moto aquática e que obrigatório para quem pretende habilitar-se na categoria de motonauta.

IV - é o documento obrigatório para quem pretende habilitar-se na categoria de arrais-amador e que comprova a realização de embarque de seis horas em embarcações de esporte e/ou recreio.

V - A Carteira de Habilitação de Amador tem validade em todo território nacional por um período de anos, a partir da data da emissão.